Muita cloroquina e vacina, poucos prefeitos e governadores: o que esperar da CPI da Covid

• 35

As semanas iniciais da CPI da Covid do Senado indicaram que a comissão tende a tomar um rumo desfavorável à gestão do presidente Jair Bolsonaro. Os depoimentos das testemunhas, tanto os já realizados quanto os agendados para os próximos dias, têm como foco a atuação do governo federal no combate à pandemia de Covid-19. Os discursos dos senadores que integram a comissão também vão pela mesma linha, assim como os pedidos de informação e a maior parte dos requerimentos aprovados pela comissão. Assim, a meta bolsonarista de fazer com que a CPI investigue o desempenho de governadores e prefeitos tem se tornado um alvo distante.

A vacinação e o chamado "tratamento precoce" são os temas que nortearam os debates até o momento e que devem permanecer no radar. Depoimentos como os do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten e do gerente-geral da farmacêutica Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, levantaram hipóteses sobre uma possível negligência do governo federal na compra de vacinas.

Para os governistas, entretanto, a fala revelou que não havia como o Palácio do Planalto avançar na aquisição dos imunizantes. Seja como for, a base bolsonarista não conseguiu retirar a atenção da CPI da esfera federal.

Confira abaixo uma relação de perguntas e respostas sobre o que esperar da CPI nos próximos dias e também sobre o resultado final da comissão.

Quais serão os próximos depoimentos da CPI

A CPI ouve na terça-feira (18) o ex-ministro Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e na quarta-feira (19) o também ex-ministro Eduardo Pazuello, da Saúde. Na quinta (20), o depoimento previsto é o de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde. Ela é defensora do uso da cloroquina no tratamento contra a Covid.

Entre os dias 25 e 27, a CPI entra no que chama de "semana da vacina", com depoimentos de três representantes de empresas que fabricam imunizantes: de representantes do Instituto Butantan (coronavac), no dia 25; da Fiocruz (Oxford/AstraZeneca), no dia 26; e União Química, vinculada à vacina Sputnik V, no dia 27.

A agenda dos depoimentos, porém, pode ser modificada a qualquer momento. O depoimento de Pazuello é alvo de uma disputa judicial e a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de permitir o silêncio ao ex-titular da Saúde, pode até motivar um rearranjo do depoimento.

Modificações podem também ocorrer por causa de questões de agenda. Na primeira semana, da CPI, os senadores perceberam que não faria sentido promover duas oitivas no mesmo dia, o que levou a rearranjos no cronograma. Há ainda a possibilidade de reconvocação de testemunhas que já falaram, como Wajngarten e o atual ministro da Saúde Marcelo Queiroga, algo que também pode influenciar o calendário.

Como vão funcionar os depoimentos

A dinâmica dos próximos depoimentos deve reproduzir o que se viu nas primeiras semanas. As testemunhas estarão fisicamente no Senado e os parlamentares poderão participar de modo presencial ou remoto – à exceção da cúpula da CPI, formada por presidente, vice e relator, que também estarão no próprio Senado.

A expectativa é que os depoimentos também sigam o que ocorreu na semana passada, com a defesa enfática do governo sendo feita por poucos parlamentares e com a maior parte dos integrantes da CPI apresentando críticas ao governo Bolsonaro.

E os prefeitos e governadores?

A CPI tem um número elevado de convocações "na fila". São pedidos feitos por senadores que precisam ser apreciados pelos demais membros da comissão para serem aprovados ou rejeitados. Há mais de 250 requisições aguardando análise.

A lista de possíveis testemunhas contempla atuais e antigos integrantes do governo Bolsonaro. Entre os atuais, estão os ministros Paulo Guedes (Economia) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Damares Alves (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos).

Já um dos ex-membros de primeiro escalão que pode falar à comissão é o deputado Osmar Terra (MDB-RS), que foi ministro da Cidadania do início da gestão Bolsonaro até fevereiro do ano passado. Terra, que é médico, ganhou notoriedade por fazer previsões sobre a pandemia de coronavírus que não se concretizaram, como a de que a Covid-19 faria menos mortes do que a epidemia de H1N1. Curiosamente, a presença de Terra é requisitada tanto por um senador que apoia Bolsonaro, Marcos Rogério (DEM-RO), quanto por um contrário ao governo, Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A relação de possíveis depoentes na comissão também contém gestores locais. Entre eles, o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho. Ele é rompido com o governador, Wilson Lima (PSC), e acusa Lima e Bolsonaro de terem buscado a obtenção da "imunidade de rebanho" no estado. Essa diretriz teria levado o Amazonas a passar pelo colapso sanitário por causa do número excessivo de casos graves de Covid-19 no início do ano e a apuração dos fatos está entre os motivos que levaram à instalação da CPI.

O próprio Lima também tem um requerimento de convocação, apresentado por Marcos Rogério. O mesmo parlamentar pede a presença de outros três governadores: o de São Paulo, João Doria (PSDB); o do Pará, Helder Barbalho (MDB); e o da Bahia, Rui Costa (PT).

Outros requerimentos que chegaram à CPI são o de convocação de prefeitos que implantaram o "tratamento precoce" e que alegam ter obtido bons resultados, como os de Chapecó (SC) e São Lourenço (MG). A cidade catarinense foi recentemente visitada por Bolsonaro, que elogiou a abordagem do município contra a Covid-19.

Para que as pessoas citadas pelos parlamentares sejam efetivamente levadas à comissão, é preciso que os requerimentos sejam aprovados. E, neste processo, o maior trabalho não é o de ter o requerimento aprovado, e sim de vê-lo posto em votação. A maior parte dos requerimentos levados a votação é aprovado.

Senadores que apoiam o governo federal têm criticado o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), de evitar a análise de convites de pessoas que poderiam dar depoimentos favoráveis à atuação de Bolsonaro.

Além dos depoimentos, o que pode fazer a CPI

Uma CPI não pode prender nenhuma pessoa, exceto em flagrante, nem determinar a cassação de um político com mandato eletivo, tampouco o afastamento de um ocupante de cargo de confiança – como um secretário estadual ou ministro.

Isso, no entanto, não significa que a comissão tem pouco poder. Porque a CPI detém vários instrumentos para promover investigações. Pode determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, exigir a presença de autoridades, requisitar informações de órgãos públicos e solicitar a realização de perícias e vistorias.

Em relação a prisões, a comissão por pouco não prendeu o ex-secretário Fábio Wajngarten. Ele foi acusado de mentir à comissão, por supostas incoerências em suas declarações sobre a entrevista que deu à revista Veja e sobre a campanha "O Brasil não pode parar", elaborada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República no primeiro semestre do ano passado.

O presidente da CPI decidiu não determinar a prisão de Wajngarten, mas enviou a documentação referente ao seu depoimento ao Ministério Público, que poderá requerer a reclusão – o que é mais uma demonstração do potencial da CPI.

E como pode acabar a CPI

Uma CPI pode ter desdobramentos de dois tipos. Um deles é o de âmbito político. Embora a comissão não tenha a legitimidade para, por exemplo, cassar um senador ou determinar o impeachment de um presidente, pode levantar informações que modifiquem o cenário e motivem a abertura de processo contra os políticos investigados.

E o outro grupo de consequências é o da esfera jurídica. Todo o trabalho da CPI é resumido em seu relatório, que é encaminhado a órgãos de controle, como o Ministério Público – que eventualmente pode usar essas informações para processar pessoas investigadas na CPI. É por esse aspecto, aliás, que o cargo de relator é tão cobiçado – e que a nomeação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para o posto despertou controvérsias.

Com o relatório entregue ao MP, as ações ficam a cargo dos órgãos de controle. No caso do presidente, qualquer processo partiria de uma acusação apresentada pela Procurador-Geral da República (PGR).