A CPI da Covid ouve nesta quarta-feira (25) o depoimento do diretor do FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Júnior. O FIB Bank, que apesar do nome não tem registro para atuar como instituição financeira no Brasil, foi responsável por apresentar uma garantia suspeita de R$ 80,7 milhões para que a Precisa Medicamentos pudesse fechar contrato com o Ministério da Saúde para a venda da vacina indiana Covaxin. A Precisa foi a representante oficial no Brasil do laboratório Bharat Biotech, que produz a Covaxin.
Para que o contrato pudesse ser fechado, havia a necessidade legal da apresentação de uma garantia no valor de 5% do total contratado. Como o contrato das vacinas era de R$ 1,6 bilhão, a garantia exigida ficava em R$ 80,7 milhões.
A Precisa então apresentou ao Ministério da Saúde uma carta de fiança emitida pelo FIB Bank no valor exigido. O problema é que o FIB Bank não tem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira. Segundo senadores da CPI, o FIB Bank emitiu outras garantias financeiras a contribuintes que são alvo de execuções fiscais – fato que levou a contestações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Ainda assim, o contrato da Precisa com o Ministério da Saúde foi assinado. A negociação só foi desfeita após as suspeitas de corrupção envolvendo a compra da Covaxin terem se tornado públicas.
Na terça-feira (24), a ministra do STF Cármen Lúcia concedeu um habeas corpus para que Roberto Pereira Ramos Júnior possa permanecer calado em seu depoimento em perguntas na qual entenda que possa se incriminar. Mas a ministra afirmou que ele tem de responder a questionamentos que não o envolvam diretamente.
