CPI da Covid: perguntas e respostas sobre a comissão, que começa os trabalhos nesta terça

A Comissão Parlamentar de Inquérito aberta pelo Senado para investigar a ação de governantes na pandemia do novo coronavírus deve começar a funcionar nesta terça-feira (27). A primeira reunião da chamada CPI da Covid está marcada para ocorrer às 10 horas, de forma presencial.

Na véspera da instalação da comissão, uma liminar da Justiça vetando a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da comissão inflamou ainda mais os ânimos entre aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a oposição.

O Planalto diz que a abertura da CPI, que foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é um ato político que visa atingir o governo. Renan é visto como um inimigo em potencial do governo e teme um relatório desfavorável. Governistas dizem que Bolsonaro é acusado equivocadamente pelo agravamento da pandemia.

A comissão tem como objetivo inicial apurar a atuação do governo federal no combate à pandemia, mas o escopo foi ampliado após críticas públicas de Bolsonaro. A CPI investigará também supostas irregularidades no uso de verba federal para enfrentamento da Covid-19 por prefeituras e governo estaduais.

Confira a seguir um perguntas-e-respostas para ficar bem informado sobre a CPI da Covid.

O que a CPI vai investigar?

A requisição do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que deu origem à CPI, pede investigação sobre a atuação do governo federal no combate à pandemia, especificamente sob os seguintes tópicos: desobediência a orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS); aposta em tratamentos sem comprovação científica, como a cloroquina; falhas na compra e distribuição de vacinas; conflitos com estados e municípios; e problema na concessão de equipamentos e insumos a outros entes, como o que se viu em Manaus no início do ano, quando a capital do Amazonas registrou número elevado de mortes por coronavírus.

No domingo (25), foi tornada pública uma lista elaborada pela Casa Civil com 23 pontos de acusação que podem pairar sobre o governo federal durante a CPI. A relação inclui, além dos elementos já citados, questões como a militarização dos postos-chave do Ministério da Saúde e a falha no combate à pandemia nas populações indígenas, entre outros aspectos.

Mas a comissão terá seu foco ampliado e abordará também possíveis desvios de recursos federais encaminhados a estados e municípios. A ideia foi defendida pelo presidente Bolsonaro e seus apoiadores e, no âmbito do Senado, nasceu após o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentar um pedido de criação de CPI com este foco. O parlamentar alega que falhas podem ter ocorrido nos três níveis do poder público e que, como o governo federal repassou verbas a governadores e prefeitos, cabe também uma investigação de nível federal aos outros entes.

A junção das duas propostas foi a saída do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para determinar a implantação da CPI.

Quem deve falar na CPI da Covid?

Provável presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que pretende levar à comissão todos os ex-ministros da Saúde do governo Bolsonaro — Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello — e o atual, Marcelo Queiroga. Em entrevista à BBC Brasil, o parlamentar declarou que gostaria de colher depoimentos também de outros integrantes do Ministério da Saúde, por entender que o trabalho da pasta não se resume ao ministro.

Há a expectativa de que a CPI ouça outros atuais e antigos membros do primeiro escalão do governo Bolsonaro. Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, deve ser alvo de requisições — para alguns parlamentares, sua conduta na política externa brasileira impediu o estabelecimento de parcerias que poderiam acelerar o acesso a vacinas no Brasil.

Quais senadores vão integrar a CPI?

A comissão será formada por 11 senadores titulares e sete suplentes. Os titulares são Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Girão (Podemos-CE), Humberto Costa (PT-PI), Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Já os suplentes são Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Angelo Coronel (PSD-BA), Jáder Barbalho (MDB-PA), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Marcos do Val (Podemos-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Zequinha Marinho (PSC-PA).

Os senadores suplentes substituem os titulares de seus partidos ou blocos no caso de falta ou algum outro tipo de impedimento.

Quem vai comandar os trabalhos da comissão?

Um acordo prévio entre os futuros membros da CPI estabeleceu que o presidente será Omar Aziz; o vice, Randolfe Rodrigues; e o relator, Renan Calheiros. Estes são os três cargos mais importantes do colegiado.

O senador Eduardo Girão, porém, diz não ter participado do acordo e reivindica a presidência. Como argumento, alega que foi um dos autores dos requerimentos que deram origem ao colegiado. Girão espera disputar a presidência no voto com Aziz.

Além disso, há indefinição em torno do nome de Renan para a relatoria. Na noite desta segunda-feira (26), uma liminar da Justiça do Distrito Federal impede que o emedebista exerça o cargo. A decisão do juiz Charles Renaud Frazão de Morais acatou pedido apresentado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que alegou que a indicação de Renan à relatoria afronta o princípio constitucional da moralidade pública.

A definição dos cargos de comando das CPIs é, sempre, uma mistura entre tradição, acordos políticos e força das bancadas. Pelas regras do Senado, a eleição do presidente é livre entre todos os membros da CPI; porém, o habitual é que os parlamentares decidam previamente quem ocupará os cargos e privilegiem critérios como o tamanho das bancadas e a concessão de relatoria ou presidência a quem criou a CPI. MDB e PSD, os partidos de Calheiros e Aziz, são, respectivamente, a primeira e a segunda maior bancadas do Senado. Já Randolfe foi o autor do primeiro pedido de CPI.

A confirmação dos cargos ocorrerá na primeira sessão marcada para esta terça-feira (27). Este encontro inicial será comandado por Otto Alencar, que é o mais velho entre todos os senadores que estarão no colegiado.

A figura do relator é importante porque o relatório é a produção definitiva da CPI. A peça pode motivar pedidos de impeachment, indiciamentos ou pedidos de atuação por parte do Ministério Público.

Por que a instalação da CPI desperta resistência?

A efetivação da CPI da Covid foi fruto de uma decisão tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, no dia 9 de abril, mais tarde corroborada pela maioria do plenário da Corte. Na ocasião, Barroso determinou que o presidente do Senado instalasse a comissão, atendendo ação movida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Até aquele momento, Pacheco optara por não determinar o início da comissão, o que desagradava os senadores e criava um impasse jurídico. O regimento do Senado determina que o presidente precisa implantar uma CPI quando o requerimento tiver o apoio de 27 senadores — e a CPI da Covid já tinha 30 apoios.

Pacheco alegava que a instalação do colegiado não seria boa para o combate à pandemia; mas os apoiadores da CPI disseram que Pacheco não tinha esse direito, e que deveria cumprir o determinado pelo Regimento da casa. Ao final, Pacheco acabou sem alternativa e acatou a decisão judicial, mas o fez mesclando as requisições para a CPI.

O governo tem maioria na comissão?

Não. Dos 11 membros titulares da CPI, apenas quatro têm inclinação governista: Ciro Nogueira, Jorginho Mello, Marcos Rogério e Eduardo Girão. Porém, isso não significa que os demais sejam adversários ferrenhos de Bolsonaro. Apenas dois deles são oposicionistas formais, Humberto Costa e Randolfe Rodrigues.

Os restantes figuram em um bloco de parlamentares que eventualmente votam com o governo em algumas ocasiões, mas não podem ser chamados nem de governistas e nem de oposicionistas. Omar Aziz, o virtual presidente da CPI, é um deles — o parlamentar tem apresentado seguidas críticas ao modo como o governo tem conduzido o combate à pandemia.

Como vão funcionar os encontros da CPI em meio à pandemia de Covid?

A sessão inicial da pandemia ocorrerá com todos os parlamentares presentes no Senado. Mas eles não precisarão estar no plenário da comissão; poderão registrar seus votos também em urnas posicionadas em outros lugares do Congresso e também no sistema de "drive-thru".

No restante dos trabalhos da comissão, o modelo de trabalho será semipresencial. Na entrevista à BBC, Aziz disse que não exigirá de depoentes a presença física. Também será possibilitado aos senadores a participação remota, como tem ocorrido nos trabalhos regulares da Casa.

As votações, porém, exigirão presença física, por serem secretas e pelo fato de o sistema ainda não estar apto a coletar votos sigilosos.

Quanto tempo vai durar a CPI da Covid?

O prazo inicial para a duração da CPI é de 90 dias, mas a comissão poderá ter seus trabalhos prorrogados, se este for o entendimento de seus integrantes. Atualmente o Senado tem uma única comissão em funcionamento, que investiga o pagamento de indenizações a vítimas do acidente do avião da Chapecoense. Há ainda em vigor a CPI das Fake News, que une Câmara e Senado.