PT insiste em abrir CPI da Lava Jato. Qual é a estratégia para tirar ideia do papel

Parlamentares do PT se articulam para tentar criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso a fim de investigar a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba com base em diálogos vazados atribuídos a procuradores do Ministério Público Federal e ao ex-juiz Sergio Moro. A estratégia para tirar a CPI da Lava Jato do papel envolve obter apoios até do Centrão e de bolsonaristas.

O cálculo político dos petistas é de que grande parte dos partidos do Centrão foi atingida pelas investigações e, portanto, haveria interesse na instalação da CPI. O PT também aposta que bolsonaristas podem apoiar a investigação porque seria uma forma de atingir Moro – ex-ministro da Justiça, desafeto de Jair Bolsonaro e potencial adversário do presidente nas eleições de 2022.

No Senado, o movimento está mais adiantado. Na terça-feira (9), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) começou a recolher assinaturas parar abrir a comissão parlamentar. Mas, até a quarta-feira (10), apenas os seis senadores do PT haviam assinado o requerimento de criação da CPI da Lava Jato. Para que a investigação possa começar, são necessárias as assinaturas de 27 dos 81 parlamentares da Casa – além da aprovação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Apesar da baixa adesão até agora, dentro do Senado parlamentares de outros partidos articulam ofensivas contra a Lava Jato, cuja força-tarefa de Curitiba foi extinta no dia 3 de fevereiro último. Isso anima os petistas, pois eles acreditam que mais senadores podem assinar o pedido de CPI.

O líder da maioria no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), por exemplo, recentemente protocolou um projeto de lei para anistiar os hackers que invadiram os celulares de Moro e de outras autoridades. Na justificativa que acompanha a proposta, o parlamentar argumenta que os acusados contribuíram para o "aperfeiçoamento das instituições brasileiras", pois os diálogos são "confissões inequívocas de perseguição política", de "desprezo pelos direitos fundamentais das pessoas acusadas".

Renan Calheiros foi investigado pela Lava Jato e é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo decorrente da investigação.

Como está a articulação da CPI da Lava Jato na Câmara

Na Câmara, não há a coleta de assinaturas para a CPI da Lava Jato. Mas o líder do governo Bolsonaro na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), recentemente criticou de forma dura a operação e defendeu a punição a juízes e procuradores que cometeram ilegalidades.

“Não vamos permitir que as conversas da Lava Jato, que foram autenticadas pelo ministro [do STF Ricardo] Lewandowski, desapareçam. São crimes cometidos pela quadrilha da Lava Jato”, disse Barros em entrevista à rádio CBN. Ele ainda afirmou que a prisão do ex-presidente Lula foi um “casuísmo” para tirar o petista da eleição presidencial de 2018. O líder do governo é integrante do PP, um dos partidos do Centrão que foi investigado pela Lava Jato.

E é justamente dos partidos do Centrão que o PT pretende se aproximar para conquistar as assinaturas necessárias para abertura da CPI. “Se não for pelo Senado, vamos trabalhar pela Câmara. Talvez possamos contar com o apoio dos integrantes do Centrão e até dos deputados bolsonaristas, que viraram críticos do Moro”, diz um integrante do PT na Câmara.

Caso a movimentação dos petistas dê certo, caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aceitar ou não o pedido de CPI. O deputado alagoano já teria sinalizado ser favorável a tirar a proposta do papel.

Deputados bolsonaristas, porém, descartam assinar a CPI. Para Carla Zambelli (PSL-SP), isso é um “ato isolado” dos petistas. Já Bibo Nunes (PSL-RS) diz não acreditar na abertura de uma CPI sobre o assunto. “Não acredito nessa CPI. O combate à corrupção está cada vez mais intenso no governo Bolsonaro”, afirma ele.

Na Câmara, para uma CPI ser criada são necessárias as assinaturas de 171 dos 513 deputados.

Parlamentares criticam proposta do PT

Na avaliação de parte dos parlamentares, o PT se precipitou em tentar abrir uma CPI contra a Lava Jato.

“Eu continuo com a minha convicção de que, apesar dos equívocos conhecidos, a Lava Jato foi uma conquista da sociedade brasileira. Apesar dos erros, não é por isso que eu vou colocá-la no banco dos réus. Por isso que vejo esse pedido de CPI como uma precipitação ou uma empolgação da bancada do PT”, diz o líder do PP no Senado, Esperidião Amin (SC).

A empolgação a que ele se refere seria em função do julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na terça-feira (9), liberou o acesso do ex-presidente Lula às mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato.

Líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE) diz que a CPI é uma tentativa de fazer com que o brasileiro “esqueça os bilhões roubados”. “É um movimento que busca reescrever a história com base em mentiras. O sistema corrupto que suga o Brasil há décadas está mais ativo que nunca. Querem que o brasileiro esqueça os bilhões roubados. Nosso papel é garantir que isso não aconteça", diz Vieira, que é integrante do "Muda, Senado", grupo de senadores que defende o combate à corrupção.

Outros parlamentares entendem que o Brasil tem outras prioridades neste momento. “Eu tenho minhas críticas à Lava Jato e à forma como ela foi politizada. Mas o PT achar que este é o momento para tratar de uma CPI com tantos outros problemas é trocar os pés pelas mãos”, diz um líder partidário que pediu para não ser identificado.

Tentativa anterior de abertura da CPI da Lava Jato acabou frustrada

Não é a primeira vez que o PT tenta emplacar uma CPI para investigar a Lava Jato. Em setembro de 2019, sob o impacto das primeiras mensagens vazadas atribuídas a Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, publicadas pelo site The Intercept Brasil, a bancada petista na Câmara conseguiu reunir 176 assinaturas em apoio à CPI, número suficiente para a criação do colegiado.

Mas o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não apoiou a medida e o assunto esfriou, com vários parlamentares "arrependidos" retirando suas assinaturas do pedido de instalação da comissão.