CPI das Apostas aprova moção para suspender votação do PL dos cassinos

A CPI das Apostas Esportivas aprovou nesta quarta-feira (4) uma moção de recomendação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a votação do Projeto de Lei (PL 2234/22), que legaliza cassinos físicos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo no Brasil, seja suspensa. O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

A proposta dos jogos de azar foi incluída na pauta de votação do plenário nesta quarta-feira (4). O texto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora aguarda a análise dos senadores na sessão deliberativa.

No pedido de suspensão, Girão cita que a CPI tem “se debruçado sobre os impactos negativos das apostas esportivas online no Brasil” e identificou uma “série de problemas sociais e econômicos”. “Entre os principais impactos está o comprometimento da saúde mental dos cidadãos, com um aumento significativo nos casos de vício em jogos de azar”, explicou o parlamentar.

”Tal vício não apenas afeta a saúde dos indivíduos, mas também tem repercussões em suas famílias e na sociedade como um todo, incluindo um aumento nos casos de violência doméstica”, complementou.

O senador também alerta para o “superendividamento das famílias brasileiras, que com a facilidade das plataformas de apostas, têm comprometido suas finanças pessoais, resultando em dívidas impagáveis”.

“Diante desse cenário preocupante, a proposta de votação do PL 2234/22, que visa regulamentar jogos como cassinos, suscita um debate ainda mais complexo. A introdução desses jogos no mercado, sem que as apostas esportivas online estejam devidamente regulamentadas, pode agravar ainda mais os problemas já identificados pela CPIO”, justificou Girão.

A decisão de suspensão da matéria cabe agora ao presidente Rodrigo Pacheco. No plenário, opositores ao projeto pretendem protelar a discussão e apresentar requerimentos de adiamento para evitar a aprovação.

A proposta autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, cada um).

O projeto tem sido defendido pelo governo federal para ampliar a arrecadação. No parecer da proposta, o senador Irajá mencionou que o mercado de jogos de azar movimentou um valor entre R$8,6 bilhões e R$18,9 bilhões em 2014, e aponta que esse valor poderia chegar a R$31,3 bilhões no ano passado, com base na correção de inflação calculada pelo IPCA no período.