CPI das ONGs apresentará ação contra ICMBio por maus-tratos e regime de escravidão

A CPI das ONGs ouviu nesta terça-feira (31) o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, após receber uma série de denúncias de excessos na abordagem dos agentes do ICMBio contra moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.

Na audiência, Pires negou às acusações contra o órgão e disse que pretende apurar os excessos contra moradores de reservas. Ele também foi questionado sobre a privação imposta aos moradores da região, em relação a criação de vacas e a abertura de novas escolas.

“O ICMBio possui diferentes instâncias de governança para coibir excessos. Temos a auditoria, temos a corregedoria (…) . Em havendo algum abuso, creio que isso pode ser resolvido (...). O problema é que o desmatamento cresceu vertiginosamente nos últimos anos”, disse Pires justificando o aumento das fiscalizações.

As declarações do presidente do ICMbio foram contestadas pelos senadores. O presidente da CPI, Plínicio Valério afirmou que o colegiado realizará uma diligência na Floresta Nacional do Tapajós, que abrange os municípios de Aveiro, Belterra, Placas e Rurópolis, no Oeste paraense para apurar as denúncias. E ainda ressaltou que o instituto se preocupa mais com as florestas do que os seres humanos.

“A gente só fala da mão [do Estado] que pune, a gente não tem a mão que traz a solução. Pode tudo [nas reservas extrativistas], desde que o ICMBio aprove. Mas o desmatamento tem mais atenção”, declarou Valério.

O presidente da CPI também informou que a comissão entregará um pedido de punição ao ICMBio por maus-tratos e infringir várias leis, inclusive o regime de escravidão.

Na semana passada, a CPI aprovou requerimento (REQ 147/2023) de convite para que a procuradora-geral da República interina, Elizeta de Paiva Ramos, compareça à comissão para receber representação contra os agentes do ICMBio. O documento contém denúncias recebidas pelos senadores durante diligência externa realizada em 19 de outubro no Acre, quando os membros da CPI vistoriaram as condições de habitação e trabalho de moradores da Reserva Chico Mendes. A audiência com a presença da procuradora-geral ainda não tem data definida.

Interferências de ONGs em decisões de Marina Silva

Durante a audiência, o presidente do ICMBio ainda admitiu a interferência de ONGs em decisões do ministério de Marina Silva.

Relatórios da CPI apontam que a nomeação de Pires teve influências do terceiro setor. Tendo em vista, que o comitê do ministério, conta com pessoas ligadas a ONGs, além de organizações que captam recursos do Fundo Amazônia.

O senador Marcio Bittar (União-AC), relator no colegiado, apontou o envolvimento de Mauro e das pessoas que indicaram seu nome à presidência do ICMBio com ONGs ambientalistas.

Em resposta, Pires explicou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, formou comitê para indicar três nomes de candidatos à direção do órgão. Ele afirmou que a decisão pelo seu nome foi influenciada por sua carreira como servidor concursado no ICMBio desde 2009. Mas, para Bittar, a participação de Mauro como sócio da empresa Canumã (quando licenciado do ICMBio), que realizava consultoria a ONGs, indicaria uma escolha enviesada do comitê formado por Marina.

Com informações da Agência Senado