CPI das ONGs aprova relatório final com pedido de indiciamento de presidente do ICMBio

Nesta terça-feira (12), a CPI das ONGs aprovou o relatório final apresentado pelo senador Marcio Bittar (União-AC) em que se pede o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, por corrupção passiva e improbidade administrativa.

O relatório também sugere seis projetos legislativos que tratram sobre transparência e responsabilização de ONGs na prestação de contas.

O senador Beto Faro (PT-AC) tentou convencer o relator a desistir do pedido de indiciamento alegando não haver evidências de cometimento de crime por parte do presidente do ICMBio.

Faro também disse estar preocupado que a CPI acabe promovendo “um processo de criminalização das ONGs do país”.

Os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Teresa Leitão (PT-PE) acompanharam o protesto do senador Faro. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo relator da Comissão.

“Não é o indiciamento de muitas porque somos responsáveis. Se quiséssemos 'causar', haveria no relatório muito mais gente. Não é uma CPI da esquerda contra a direita. De fato, essa comissão não demonizou ninguém, não se pautou ideologicamente, mas foi pesquisar. Está mais na cara do que nariz, como dizia meu pai, e não são todas as ONGs, mas as que passaram aqui receberam mais de R$ 3 bilhões. E o que resultou para a Amazônia? Elas se unem todas para atrasar uma estrada, impedir o linhão. Somos a região mais pobre do país e se não pudermos acessar recursos naturais e construir desenvolvimento não poderemos tirar aquela região da pobreza”, disse o senador Marcio Bittar.

Por conta da negativa de Bittar, Beto Faro apresentou um relatório paralelo em que culpa a “ausência do Estado na Amazônia” pela pobreza na região e isenta as ONGs.

Ao todo, foram realizadas 32 reuniões na CPI, que teve o período de funcionamento (130 dias) estendido em mais 57 dias. A Comissão aprovou 140 requerimentos e ouviu 24 depoimentos. Os membros da CPI também realizaram cinco diligências nos estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso e Pará.

O presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse que “não cabia aos senadores apenas estar certos, mas provar que estão certos”. O senador também afirmou que a CPI identificou “muita coisa errada” durante os trabalhos.

“Achamos por bem ouvir seis ONGs. É bom que o brasileiro, que a brasileira, saiba e a gente reitere e reafirme: dessas seis ONGs ouvidas, elas, juntas, já arrecadaram mais de R$ 3 bilhões. É um dado para colocar sempre para os brasileiros. Esse dinheiro a gente pôde comprovar, sim, que é gasto, a maior parte, entre eles mesmos. Como eu digo, se a legislação brasileira não criminaliza isso, nós não podíamos, no relatório, criminalizá-los”, disse Valério.