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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o depoimento de dois integrantes do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), na CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Na última semana, o colegiado da CPI conseguiu aprovar, de forma acirrada, as convocações do Jaime Messias Silva, diretor-presidente do Iteral; e a do José Rodrigo Marques Quaresma, gerente executivo administrativo do mesmo Instituto. A audiência com eles estava prevista para a tarde desta segunda (5).
Com a decisão de Barroso, os integrantes da Iteral não precisam dar explicações sobre as invasões do MST em Alagoas. O pedido de suspensão ao STF foi apresentado pela Assembleia Legislativa de Alagoas e deverá ser analisada pelo plenário do STF. Barroso submeteu o caso para sessão virtual extraordinária da Corte, na terça-feira (5), da 0h às 23h59.
Segundo o ministro, o Congresso Nacional deve respeitar o pacto federativo, enquanto ainda não há fatos a serem investigados a partir da oitiva de servidores estaduais. Barroso mencionou que as justificativas presentadas por deputados para a convocação da dupla “faz menção exclusivamente a questionamentos relacionados à atuação de autarquia estadual”.
A convocação dos integrantes do Iteral foi solicitado pelo Delegado Fabio Costa (PP-AL), para esclarecerem se o instituto presta algum tipo de apoio organizacional para a realização de feiras agrárias. O parlamentar afirma que, apesar do direito à propriedade privada ser uma das garantias individuais previstas na Constituição, "o que se observa no País desde janeiro é um crescimento desordenado e expressivo das invasões a propriedades rurais produtivas". "O mais chocante, ainda, é perceber que esses movimentos são financiados", critica Fabio Costa.
Os trabalhos da CPI do MST estão na reta final e o relator Ricardo Salles (PL-SP) deve apresentar o relatório nos próximo dias.
