CPI do MST pode acabar sem votar relatório final de Salles

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pode ser encerrada sem a votação do relatório final. A reunião de apresentação do relatório, formulado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP) foi marcada no final da manhã desta quarta-feira (13) para as 11h30 de amanhã (14). Ocorre que, com menos de 24 horas para o encerramento dos trabalhos não haverá tempo hábil para votação, já que os membros da CPI ainda podem pedir vistas do relatório para sua apreciação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a sinalizar a possibilidade de prorrogação da CPI, mas com o prazo chegando ao fim, a presidência da CPI optou por marcar a reunião para a leitura do relatório. Nos bastidores, os deputados de oposição seguem buscando o diálogo com o presidente Lira e acreditam que pode haver uma prorrogação por pelo menos duas semanas.

A decisão sobre a leitura do relatório, sem previsão de votação, ocorre também em virtude da ausência de uma maioria de oposição entre os membros da CPI, necessária para a aprovação de requerimentos e para o andamento dos trabalhos. A maioria de deputados contrários às invasões de terras foi revertida após uma série de manobras de partidos que passaram a integrar o centrão e acabaram recebendo cargos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Manobras regimentais e até decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cancelamento de tomadas de depoimentos também travaram a pauta da CPI do MST.

Apesar da votação ser necessária para que os procedimentos sugeridos pelo relatório sejam encaminhados com a força da CPI, é possível que os deputados da oposição o façam utilizando de suas prerrogativas parlamentares. Dentre os procedimentos estão a sugestão de indiciamentos e até pedidos de prisão contra líderes dos movimentos investigados pela CPI, como João Pedro Stédile, líder do MST, e José Rainha, líder da Frente Nacional de Lutas (FNL).

O encaminhamento de projetos de lei, como os do chamado "Pacote Invasão Zero", anunciado pelo presidente da CPI, deputado Luciano Zucco, também poderá ser feito de forma individual e passará por regime de tramitação normal, sem a preferência estabelecida caso fossem aprovados pelos membros da CPI.