Por que o PSL de Bolsonaro é contra a CPI das Fake News

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), autorizou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a distribuição de fake news (notícias falsas) nas eleições de 2018. Alcolumbre leu o requerimento, de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), durante sessão do Congresso, na última quarta-feira (3).

Logo após, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança, com pedido de liminar, para suspender a comissão, já conhecida como CPI da Fake News. Barros é um dos vice-líderes do partido do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Segundo ele, “querem instaurar através dessa CPI o crime de opinião”. Barros assina sozinho o pedido de suspensão encaminhado ao STF, mas diz que foi autorizado pelo partido.

Um dos argumentos do deputado é que a CPI “não tem um objeto delimitado, definido, e esse é um pré-requisito da criação”. Além de notícias falsas, serão investigados pela comissão casos de cyberbullying – “denúncias de ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público” –, o uso de perfis falsos para influenciar as eleições de 2018 e o aliciamento infantil para crimes de ódio e suicídio.

Barros afirma que “deputados e senadores querem requentar uma investigação que já foi feita”, se referindo à investigação das campanhas de 2018.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigou o impulsionamento de conteúdo online, após o  jornal Folha de S. Paulo publicar reportagem sobre supostas contratações de disparo em massa de mensagens via Whatsapp em favor de Jair Bolsonaro durante a campanha.

O então candidato do PT à Presidência Fernando Haddad foi multado pelo TSE por impulsionar conteúdo contra Bolsonaro. A decisão do ministro Edson Fachin é de março deste ano e impôs uma multa de R$ 176,5 mil a Haddad e à coligação do petista.

Vice-líder do PSL confia em decisão favorável do Supremo

De acordo com o deputado, ao “não delimitar o objetivo da CPMI”, os parlamentares que assinaram querem: censurar a população que hoje se expressa livremente na internet, criar fake news contra o governo e controlar o que a imprensa divulga.

“A jurisprudência do STF e do Congresso Nacional é pacífica”, diz o vice-líder do PSL que garante estar confiante de que o STF vai aceitar o pedido.

Caso isso não aconteça, Barros afirma que os parlamentares vão “ocupar os espaços do PSL dentro da CPI e vamos trabalhar lá dentro para que seja respeitado o direito à liberdade de imprensa e de liberdade de expressão.”

Procedimento para instalação da CPI

O presidente do Senado já pediu a mobilização dos líderes dos partidos para que escolham integrantes para a comissão. A CPMI deve ser formada por 15 senadores e 15 deputados e o mesmo número de suplentes. A investigação deve durar 180 dias. O deputado Alexandre Leite reuniu para o requerimento assinaturas de 276 deputados e 48 senadores.