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O deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que foi vice-líder de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados, quer propor a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar “as responsabilidades” do ministro da Justiça, Flávio Dino, nos atos que culminaram com a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, no último domingo (8). (veja na íntegra)
No requerimento encaminhado ao Legislativo, o parlamentar afirma que Dino tinha “ciência prévia e privilegiada” sobre os acontecimentos e “nada fez para intervir em tempo hábil”. Melo usa como base uma citação feita pelo jornal Folha de São Paulo de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria emitido alertas diários na semana anterior sobre a possibilidade de “manifestações com volume e violência”.
Estes alertas teriam sido feitos a partir de notificações recebidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de um volume incomum de ônibus fretados com destino à Brasília. “Segundo o texto, havia um total de 105 ônibus com cerca de 3.900 passageiros”, diz o deputado na justificativa.
Evair de Melo afirma, ainda, que a única medida tomada por Flávio Dino foi mobilizar 150 homens da Força Nacional para a segurança da Esplanada dos Ministérios, “sem qualquer tipo de ação coordenada, tampouco mobilização do Comando Militar do Planalto, responsável pela segurança do palácio presidencial”.
“Entretanto, apesar da frustrada operação das forças federais de segurança, apenas o governador do Distrito Federal foi afastado, enquanto o Ministro de Lula segue respondendo por sua pasta livremente e sem qualquer tipo de responsabilização”, completa Evair de Melo na justificativa.
À Gazeta do Povo, a Câmara dos Deputados não confirmou o recebimento da proposta. Evair explica à reportagem que o intuito é protocolar o requerimento ao início da nova legislatura, que se inicia em fevereiro. Ele afirma que está próximo de atingir 150 assinaturas de deputados reeleitos e acredita que conseguirá o mínimo de 171 rubricas exigido para o pedido de criação de uma CPI ainda em janeiro.
Porém, até pelo período de recesso da Câmara, ele quer abrir espaço para que os deputados eleitos, que tomam posse apenas em fevereiro, também possam assinar. O objetivo é mostrar força e destacar o interesse da nova Câmara em investigar a conduta do governo no dia dos atos. Evair afirma, ainda, que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para informá-lo da articulação.
"Vamos investigar tudo, a Câmara tem competência de investigar o Executivo e assim vamos fazer. Estive na casa do presidente Arthur ontem [quarta-feira (11)] de manhã e já conversamos sobre isso, ele explicitou não ter opinião nem a favor ou contra [a CPI], e foi comunicado que estamos nesse procedimento, é prerrogativa nossa. Vamos esperar deputados novos assumirem para assinar também e apresentar para que seja instalada, pois a ideia é elucidar os fatos", diz.
Deputados questionam atuação de Dino
Além de Evair de Melo, outros parlamentares levantam suspeitas sobre a atuação do ministro da Justiça nos protestos do último domingo (8). Um deles, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), que foi líder do governo Bolsonaro no Senado, diz que “a inação foi generalizada, sobretudo se a ABIN alertou o Governo Federal”, em uma postagem nas redes sociais. Ele é um dos oito senadores que votaram contra a intervenção federal na segurança do Distrito Federal decretada pelo presidente Lula durante o rescaldo dos protestos.
O deputado federal Paulo Martins (PL-PR) foi além e criticou o esquema de segurança como um todo: “As forças federais que falharam miseravelmente no último domingo estavam sob o comando do governo Lula. Isso também precisa ser apurado”, disse em uma postagem nas redes sociais.
Já o recém-eleito deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cita o mesmo fato de Evair para justificar uma possível “omissão intencional” de Flávio Dino. O mesmo questionamento é feito por André Fernandes (PL-CE) nas redes sociais.
O parlamentar diplomado cearense é um dos três parlamentares alvos de um pedido de investigação feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (11), por suposta incitação aos atos do fim de semana. Além de Fernandes, também são citadas as deputadas Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
