Com foco em “desmandos” de Toffoli, senadores voltam a articular CPI da Lava Toga

Um grupo de senadores liderados por Alessandro Vieira (Cidadania-SE) deve protocolar nos próximos dias – pela terceira vez – um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades cometidas por membros do poder Judiciário. O grupo celebrou ter alcançado o número mínimo de assinaturas necessários para apresentar o pedido de CPI e espera que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), formalize a criação do colegiado. "Cabe a ele fazer a leitura [em plenário] e a instalação da CPI", disse Vieira.

No entanto, apesar do otimismo do parlamentar, a instalação da CPI apelidada de "Lava Toga" é um cenário pouco provável. A tentativa atual será a terceira apenas em 2019. A primeira, apresentada no início da legislatura, fracassou após parlamentares retirarem o apoio e o pedido não ficar com o número mínimo de assinaturas. E a segunda foi arquivada após Alcolumbre ter entendido que a meta da comissão extrapolava os limites de atuação do Senado.

A instalação da CPI agora se torna um objetivo difícil por alguns fatores. Um deles é o fato de que Alcolumbre prometeu para essa quarta-feira (4) a constituição de uma CPI no Congresso para investigar as "fake news", e a realização de comissões simultâneas é pouco habitual no Legislativo. Outro motivo é a reforma da Previdência, que chegou ao Senado e prossegue como o grande tema do poder público em 2019. Há ainda o fato de que o PT é contrário à iniciativa e o partido ainda segue influente no Congresso. Entretanto, o motivo mais importante para a CPI não sair do papel é o temor de se criar um conflito entre Senado e Judiciário.

Já a favor do pedido atual pesa o fato de que a requisição de momento é mais específica que as anteriores. O foco prioritário do novo pedido da "Lava Toga" é a atuação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. As requisições anteriores foram contestadas por, segundo seus críticos, serem vagas e não indicarem exatamente o que queriam apurar. "Estamos propondo uma CPI para investigar fatos determinados, e autoridades que só podem ser investigadas pelo Senado Federal. Então a instalação da CPI é um ato de responsabilidade com o Brasil", declarou Vieira.

Outro componente que pode contribuir para que a CPI se efetive é o apoio suprapartidário que tem coletado até o momento. A relação das 27 assinaturas traz os nomes de membros de 12 partidos diferentes: Cidadania, Podemos, Patriota, PSDB, PSD, PSL, PSB, Rede, PP, MDB, PL e DEM.

Metralhadora contra Toffoli

O requerimento de instalação da CPI não poupa palavras contra o ministro Dias Toffoli. "Nos últimos meses, os cidadãos brasileiros vêm experimentando, uma vez mais, os graves e danosos efeitos de uma atuação arbitrária, heterodoxa e absolutamente ilegal e inconstitucional por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal", diz o texto.

O documento ainda relata que Toffoli "agiu de maneira absolutamente incompatível com o decoro e a responsabilidade de seu cargo, protagonizando verdadeiros desmandos que atingiram diversos cidadãos, os veículos de imprensa e a sociedade como um todo, motivo pelo qual se faz necessária a investigação do fato determinado supra mencionado".

O principal gancho das críticas contra o ministro é a instalação de um inquérito para apurar "fake news". Na ocasião, a decisão do magistrado foi criticada por que, para muitos, representava um ataque de Toffoli a reportagens negativas contra ele que foram publicadas por diferentes veículos de imprensa.

Toffoli vem sendo alvo de críticas de diferentes setores da política nos últimos meses. Em julho, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) apresentou um pedido de impeachment contra o presidente do STF. Outra solicitação de afastamento foi elaborada pelo jurista Modesto Carvalhosa. As críticas se dão por conta de interrupções, promovidas por Toffoli, de investigações em curso. O presidente do STF conseguiu também ser contestado por setores da esquerda, já que um dos beneficiários de sua decisão foi o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República.

Jair Bolsonaro, aliás, foi quem deu um raro elogio público recente a Dias Toffoli. O presidente chamou o comandante do Judiciário de "pessoa excepcional" e destacou o empenho do ministro na busca da harmonia entre os poderes.

Mas há ambiente no Senado para uma CPI contra o Judiciário?

Apoiador da CPI, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é cético quanto às possibilidades da "Lava Toga" sair do papel. "Tenho minhas dúvidas", disse. Menciona como condicionantes o fato de que CPIs podem evoluir para caminhos inesperados por seus criadores e também a existência de outras prioridades por parte do Congresso Nacional. "Há outros projetos em curso, como a reforma tributária e, principalmente, a reforma da Previdência. Acredito que a instalação da CPI teria mais chances depois de concluída a Previdência. Antes disso, vejo dificuldade", declarou.

Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), não haveria problemas para o Senado em conduzir simultaneamente a reforma e uma CPI sobre o Judiciário. "O Senado tem condições de fazer as duas coisas", disse. Ele, entretanto, não assinou o pedido atual de CPI e também não apoiou as duas requisições anteriores. "Acho que o momento é para fortalecer o Judiciário. De apenas coibir alguns excessos", declarou o senador, que também vê a possibilidade de uma comissão gerar mal-estar entre Legislativo e Judiciário.

Já o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que assinou o pedido de CPI, se mostrou mais otimista: "estamos fazendo a nossa parte. Uma hora ele [Alcolumbre] aceita".

PT também faz oposição à CPI

Com seis senadores, o PT poderia ser um aliado de peso para a instalação da CPI. Mas o partido, embora tenha dedicado parte expressiva de sua atuação política recente a criticar o Judiciário, é contrário à comissão.

"Nós não vamos assinar essa CPI. É uma articulação dos caras que compõem a Lava Jato, com o objetivo de intimidar o Supremo. Eles querem criar uma cortina de fumaça para proteger Deltan Dallagnol e Sergio Moro", afirmou o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE).

O parlamentar disse ainda que a CPI tem potencial de "criar uma crise institucional" e gerar um fim imprevisível. "Se eles acham que vão fazer a Lava Toga e ficar apenas em cima de um ou dois, estão enganados", declarou.