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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) está investigando o envolvimento de entidades, órgãos e governos estrangeiros no financiamento de ONGs cujas alegadas ações de conservação da natureza estariam freando o desenvolvimento da Amazônia. Entre os principais financiadores estão os Estados Unidos e países da União Europeia.
“No topo da pirâmide dos que financiam as ONGs, aparecem a Embaixada da Noruega e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, que tem a função de assegurar o desenvolvimento econômico e social sustentável e igualitário, que é a Usaid”, afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM), presidente da CPI das ONGs.
A Usaid, mencionada pelo senador, afirma estar investindo, desde 2014, pelo menos R$ 635 milhões no Brasil. Os projetos apontam atuação no país pelo menos até 2030. A Noruega investiu R$ 3 bilhões por meio do Fundo Amazônia, que capta doações externas para ações de conservação da região. O que os parlamentares da oposição tentam descobrir agora na CPI é se as ações financiadas com verbas estrangeiras como essas contrariam interesses do Brasil.
Sob o pretexto de "salvar a Amazônia", esse tipo de investimento estrangeiro acaba alimentando ONGs que restringem a autonomia do Brasil, segundo Samuel Souza, analista do think tank Iniciativa Dex. “Essas ONGs cerceiam a autonomia do Brasil. Temos soberania, mas não temos autonomia sobre o nosso território”, disse Souza.
Souza, que também foi diretor de Proteção Ambiental no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse ainda que a atuação das ONGs afeta o desenvolvimento do país.
“O que falta para o Brasil ser uma grande potência é a capacidade de explorar os nossos recursos. Um exemplo recente disso é a celeuma gerada em torno da exploração de petróleo na margem equatorial”, disse o analista. A exploração de petróleo no mar, próximo da costa na região amazônica, vem enfrentando resistência por parte de integrantes do governo que afirmam que os impactos negativos da operação podem afetar o meio ambiente da região.
O governo estima que essa nova fronteira petrolífera na costa norte do país, vai gerar arrecadação de ao menos US$ 200 bilhões para os cofres públicos – cerca de R$ 1 trilhão. No entanto, o Ibama ainda não liberou a pesquisa e exploração na região e já sinalizou que a resposta virá somente em 2024.
O analista político Marco Aurélio Vieira, militar da reserva e também analista do Dex, destaca a forma como as ONGs são beneficiadas pela falta de presença do Estado na região amazônica. “Sem presença do Estado, todo o tipo de ilícito é propiciado. As ONGs fazem o que querem e não priorizam as pessoas, mas sim a forja e construção de dados e estatísticas calcados em slogans sem resultados práticos”, disse.
Na prática, ONGs conservacionistas têm treinado ativistas e entrado com ações judiciais para atrapalhar grandes obras de infraestrutura na região, como a rodovia BR-319 (AM), a Ferrogrão (PA), a Hidrovia do Tocantins (TO) e o Linhão de Tucuruí (PA).
A atuação de Organizações Não-Governamentais (ONGs) no Brasil tem sido financiada por entidades internacionais há anos, mas os reais interesses dos financiadores vêm sendo desvelados atualmente pelos achados da CPI das ONGS.
Relatório da Abin aponta ONGs brasileiras financiadas pela Usaid
Documentos obtidos pela CPI, por meio de requerimentos à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), apontam que a Usaid praticou ações e tentativas de interferência no governo brasileiro, especialmente na Amazônia. Mas a natureza dessa interferência ainda está sendo investigada.
"No Estado do Amazonas, entidades nacionais financiadas pela Usaid praticam ações que configuram tentativas de interferência externa ao adotar posicionamentos que muitas vezes conflitam com interesses do governo brasileiro na região”, cita trecho do relatório da Abin.
Embora o relatório tenha sido elaborado em 2012, demonstrativos financeiros de ONGs brasileiras que atuam na Amazônia apontam que doações milionárias de fundos e organizações estrangeiras seguem fazendo parte de suas receitas. Além disso, as pautas defendidas pelas ONGs seguem sendo influenciadas pelos temas que interessam a comunidade internacional em relação ao Brasil, como a Amazônia e as questões indígenas.
A Usaid também continua tendo atuação no Brasil e afirma, em seu site, que já são mais de 50 anos de “apoio ao Brasil”. “Hoje, a Usaid trabalha em estreita colaboração com o governo brasileiro e a sociedade civil para construir soluções sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico, bem como promover o envolvimento do setor privado em soluções inovadoras para a conservação da biodiversidade na Amazônia”, aponta a agência norte americana em sua página dedicada ao Brasil.
O relatório da Abin, obtido pela CPI das ONGs, aponta pelo menos seis ONGs brasileiras que já receberam financiamento da Usaid. Dentre elas a Kanindé Associação de Defesa Etnoambiental (que faz parte do órgão governamental Conselho Nacional do Meio Ambiente), o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipe).
Um exemplo da atuação de ONGs, apontado pela Abin, foi observado em assembleia indígena realizada em Boca do Acre, no Amazonas, de 25 a 28 maio 2010, para discutir a pavimentação da rodovia BR-317. “A Kanindé e o IEB atuaram opondo-se às obras e procurando influenciar as organizações indígenas de acordo com posições defendidas pela Usaid. A região vem se destacando como foco de tensão social no ano de 2011 e a atuação dessas organizações com financiamento externo pode vir a representar tentativa de interferência externa em assuntos nacionais”, afirma o relatório elaborado em 2012 pela Abin.
A IEB tem mais de 80% de sua fonte de recursos baseada em doadores internacionais. Em 2022, o relatório de atividades da ONG aponta que mais de 40% do orçamento de R$ 37,1 milhões foi obtido por meio de doação da Usaid.
Já a ONG Kanindé é financiada atualmente pelo bilionário George Soros, como mostrou um levantamento exclusivo feito pela Gazeta do Povo. De acordo com o levantamento, a Open Society Foundations, fundada por Soros, desembolsou um total de R$ 107,2 milhões a organizações que atuam no Brasil.
Essas ONGs, em sua maioria voltadas para ações relacionadas ao meio ambiente, começaram a surgir no Brasil nos governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. As ONGs com viés ambiental teriam iniciado o trabalho de “proteger a Amazônia” isolando áreas que se tornaram Terras Indígenas e Unidades de Conservação.
“Dentro do contexto de isolar áreas, está o interesse econômico, já que essas áreas são, geralmente, demarcadas em cima de importantes reservas minerais, por exemplo. A Fundação Ford, desde o século passado, sempre viu a Amazônia como um tesouro. Não por ser o pulmão do mundo, como dizem, mas pela riqueza da biodiversidade e dos minérios”, afirma Souza. Com informações em mãos, as ONGs brasileiras seriam apenas fachada para a atuação de ONGs internacionais, segundo ele.
Segundo Vieira, há ainda um receio de que ONGs estrangeiras tentem difundir entre indígenas a ideia de internacionalizar as regiões onde estão determinadas etnias. Esses territórios, em uma situações extremas, em teoria podem ser contestados internacionalmente para deixar de fazer parte do Brasil.
Esse temor é baseado, por exemplo, em casos como uma visita do rei da Noruega, Harald V, à Amazônia em 2013. O monarca veio ao Brasil a convite de uma fundação norueguesa para visitar aldeias Yanomâmi. A visita aconteceu sem o conhecimendo do Ministério das Relações Exteriores e da Polícia Federal, sendo identificada apenas pelo Exército, segundo o relatório da CPI da Funai e do Incra, realizada entre 2015 e 2016. Em tese, a não comunicação ao Brasil da vinda do chefe de Estado apontaria para a noção de autonomia da região yanomami, embora isso não tenha sido dito pelas autoridades norueguesas.
CPI das ONGs aponta que doações estrangeiras garantem receitas milionárias
As doações vindas de outros países e de organizações internacionais são responsáveis por boa parte das receitas de ONGs brasileiras como o Instituto Socioambiental (Isa) e a Fundação Amazônia Sustentável (Fas). Investigadas na CPI das ONGs, essas organizações têm a maior parte de suas receitas alavancadas por dinheiro vindo do exterior.
Em 2017 e 2016, a União Europeia figurava como a maior doadora do Isa, contribuindo com R$ 24,6 e R$27,3 milhões por ano na receita da ONG. As fundações americanas Ford e Moore também apareciam no topo da lista das doações com valores R$ 5,8 e R$ 3,8 milhões em 2017.
Embora atualmente o Isa não discrimine quais são as organizações responsáveis pelas receitas estrangeiras, seu demonstrativo financeiro aponta que essas receitas somaram R$ 58 milhões em 2022 e R$ 59 milhões em 2021. As receitas totais do Isa somaram R$ 69 milhões e R$ 68 milhões, em 2022 e 2021 respectivamente.
Já a Fas nomeia alguns de seus doadores nos relatórios anuais recentes. No relatório de 2022, por exemplo, é possível observar receitas como R$ 2,585 milhões recebidos do Tides Foundation, uma entidade norte-americana que trabalha para promover causas progressistas. Doações internacionais também são relacionadas em receitas diversas que somam R$ 115 mil, mas o montante total dos recursos vindos de doações estrangeiras se dilui em vários itens dos demonstrativos financeiros, o que dificulta a contabilização total dos recursos.
As críticas ao uso do dinheiro também tem sido ressaltadas na CPI das ONGs. Análises feitas em documentos entregues à CPI levaram à conclusão de que a maior parte dos recursos obtidos por algumas ONGs é utilizado para o pagamento de pessoal. Uma das ONGs apontadas é o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que teria gastado mais da metade de sua receita com salários.
A prática é mencionada também pelo analista Marco Aurélio Vieira, que afirma que as ONGs têm se concentrado em produções científicas e trabalhos teóricos ao invés de buscar soluções para as pessoas. "Essas ONGs usam os recursos para a sua própria sobrevivência. No fim, os 22 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia são uma grande massa esquecida", enfatizou.
Governo brasileiro já impediu implantação de projeto da Usaid na Amazônia
A atuação de ONGs brasileiras que são financiadas por recursos estrangeiros é apontada por especialistas em Amazônia como uma “fachada” para os reais interesses internacionais sobre a região. O analista Samuel Souza, lembra que desde a década de 1990, quando ONGs religiosas passaram a atuar na Amazônia, há relatos de que teriam sido colhidas informações de inteligência sobre o Brasil.
Apesar da longeva presença da Usaid no Brasil, uma parceria entre a agência norte-americana e o Brasil já foi barrada pelo governo brasileiro. O relatório da Abin aponta que em 2007, a Usaid elaborou um projeto denominado "Iniciativa para a Conservação da Bacia Amazônica" (Amazon Basin Conservation Initiative - ABCI), mas o governo brasileiro não autorizou a implantação do mesmo.
De acordo com a Abin, a ideia básica do projeto ABCI era a de que as populações tradicionais seriam os agentes mais importantes para a preservação da Amazônia e que as obras de infraestrutura planejadas pelo governo brasileiro, como construção ou recuperação de estradas, construção do gasoduto Urucu-Porto Velho e de usinas hidrelétricas no rio Madeira, trariam impactos sociais e ambientais negativos, especialmente a expulsão das populações tradicionais e a expansão da fronteira agrícola.
“Para contrapor-se a tais ameaças, o projeto propunha fortalecer as organizações indígenas e monitorar desmatamento, queimadas e abertura de estradas pelos madeireiros, através de imagens de satélite e da atuação das populações locais”, afirmou a Abin em relatório.
Apesar da negativa do governo brasileiro na época, o projeto ABCI foi transformado pela Usaid na Iniciativa para a Conservação na Amazônia Andina (Initiative for Conservation in the Andean Amazon – ICAA). Além disso, a Abin afirma que algumas ONGs brasileiras citadas no projeto ABCI “atuam como o previsto no projeto anterior”. Este seria o caso do IEB, por exemplo.
No entanto, já em 2014, a Usaid/Brasil assinou um acordo de cooperação técnica com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) para a criação da Parceria para a Conservação da Biodiversidade Amazônica (PCAB). A parceria envolve o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), empresas privadas e diversas organizações da sociedade civil, além do Serviço Florestal dos Estados Unidos da América (EUA) e do Serviço de Parques Nacionais dos EUA. Isso demonstra que apesar da negativa anterior, o governo firmou parceria com a agência norte americana que mantém sua atuação no país.
