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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça que barrou o depoimento da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra.
O recurso foi apresentado ao STF pelo presidente da comissão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que pede que o ministro reconsidere sua decisão e sustenta que Deolane foi convocada na condição de testemunha, devendo prestar depoimento.
A oitiva estava prevista para esta terça-feira (29), mas a influenciadora foi autorizada por Mendonça a não comparecer à CPI.
"Prestando depoimento na qualidade de testemunha, [qualquer cidadão] tem a obrigação de falar a verdade em relação aos demais fatos que não são objeto de apuração em procedimentos sancionatórios, e especialmente aos fatos pertinentes a terceiros, que possam elucidar o objeto da investigação", disse Kajuru no requerimento.
Ao entrar no STF com o recurso para não ser obrigada a comparecer à CPI, Deolane também pediu que caso seja obrigada a se apresentar à Comissão, tenha o direito de permanecer em silêncio, além de ser acompanhada por um advogado durante a CPI.
Deolane foi presa, no início de setembro, em uma operação que investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, proveniente de jogos de azar.
Ela negou os crimes e voltou a dizer que somente recebia dinheiro de uma casa de apostas por meio de contratos publicitários.
Em uma carta aos fãs divulgada em suas redes, ela garantiu ser vítima de “uma grande injustiça”. E, como Lula, brincou com seu bordão: “A mãe tá enjaulada”.
Deolane cumpre prisão domiciliar
No dia 23 de setembro, a Justiça de Pernambuco mandou soltar a influenciadora Deolane Bezerra e outras 17 pessoas presas durante a Operação Integration.
A decisão foi assinada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Eduardo Guilliod Maranhão, que analisou um habeas corpus impetrado pela defesa de Darwin Henrique Filho, dono da Esportes da Sorte, uma das empresas alvo da operação.
Na decisão, o desembargador citou que o Ministério Público de Pernambuco ainda não ofereceu denúncia contra os envolvidos, além disso, o órgão devolveu o inquérito à Polícia Civil para a realização de mais diligências.
No dia 9 de setembro, a Justiça havia determinado a soltura de Deolane, que deveria ficar em prisão domiciliar e usar tornozeleira eletrônica, desde que cumprisse medidas cautelares.
Menos de 24 horas depois, a influenciadora e advogada voltou a ser presa por descumprir as ordens judiciais.
Agora, Deolane e demais cumprem uma série de medidas cautelares, sob risco de voltarem para a prisão.
