CPI requisita à PGR pente fino em contratos da FIB Bank com o governo

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A reunião da CPI da Covid desta terça-feira (14) teve como um dos seus principais resultados a aprovação de um requerimento em que a comissão pede à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue todos os contratos firmados pelo governo que tenham o FIB Bank como empresa garantidora. O colegiado colheu nesta terça o depoimento do empresário Marcos Tolentino, que é apontado como "sócio oculto" da empresa que, apesar do nome, não é um banco.

A aprovação do requerimento se deu por aclamação, e o consenso em torno do tema não se restringiu à votação. Tanto senadores que defendem o governo do presidente Jair Bolsonaro quanto os oposicionistas que fazem parte da CPI concordam com a necessidade do aprimoramento das investigações sobre a atuação do FIB Bank e de empresas a ele ligadas.

"O FIB precisa ser investigado, isso é um fato. Parece ser uma empresa sem condições de realizar essas garantias", declarou o senador Marcos Rogério (DEM-RO), apoiador de Bolsonaro, em entrevista coletiva após a sessão da CPI. Também em coletiva, o oposicionista Humberto Costa (PT-PE) disse que o depoimento desta terça mostrou que "esse banco [o FIB Bank] não tem idoneidade".

O FIB Bank passou a figurar entre as prioridades da CPI por ter atuado como garantidor de um contrato firmado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde. O acordo foi estabelecido para a compra das vacinas Covaxin, produzidas pelo laboratório indiano Bharat Biotech. A negociação foi marcada por suspeitas, como denúncias de superfaturamento e de privilégio à Covaxin na comparação com outros imunizantes.

À medida que as investigações foram avançando, a CPI passou a contestar a viabilidade do FIB Bank de operar como garantidor do contrato. A comissão identificou que o FIB Bank teve, entre seus sócios formais, agricultores do interior de Alagoas que não tinham conhecimento da existência do banco. Outro elemento que despertou contrariedade entre os parlamentares foi o fato de o FIB Bank declarar ter capital social de R$ 7,5 bilhões, montante muito expressivo para uma empresa de seu porte. Os senadores questionam ainda a real influência de Tolentino e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), nas negociações envolvendo o FIB Bank e o Ministério da Saúde.

A atuação de Barros é um dos pontos que quebra o "consenso" identificado entre os diferentes grupos na CPI. Para os governistas, não há nada que incrimine o líder do governo. Já os adversários de Bolsonaro recordam a declaração do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que disse ter ouvido diretamente do presidente Bolsonaro que o esquema de corrupção no Ministério da Saúde seria "coisa do Ricardo Barros".

A principal divergência entre governistas e oposicionistas na CPI, porém, está na extensão dos impactos causados pelo FIB Bank e pelas empresas a ele ligadas dentro do Ministério da Saúde. O senador Marcos Rogério disse que "a oposição tenta transformar a garantia do FIB Bank em um grande escândalo" e enfatiza que não houve despesas públicas nem com o FIB e nem com a Precisa, já que o contrato acabou suspenso. Por outro lado, Humberto Costa apontou que o episódio "deixou claro que esse governo não tem qualquer competência na gestão da coisa pública".

Depoimento de lobista pode revelar "coisas ocultas", diz senador

Costa disse que o depoimento previsto para esta quarta-feira (15) na CPI, o do lobista Marconny Faria, pode ser uma oportunidade para que os oposicionistas levem "ao conhecimento do público muitas coisas ocultas".

"Não sei se ele [Faria] trará novidades. Mas nós exibiremos documentos que permitirão mostrar ao Brasil a aproximação e a influência que ele tem com integrantes do governo, amigos e familiares do presidente da República", acrescentou.

Faria teve seu depoimento à CPI agendado inicialmente para o dia 2. Na ocasião, ele disse que não poderia falar à comissão por estar internado em um hospital de Brasília. O quadro desagradou os senadores — a ponto de o médico que concedeu o atestado a Faria relatar à comissão que iria repensar o documento. A CPI manteve o depoimento de Faria para aquela data, mas ele não compareceu. Agora a fala está mantida e, se ele não comparecer espontaneamente, a CPI tem autorização para utilizar o mecanismo da condução coercitiva para assegurar sua presença no Senado.