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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid irá ouvir nesta sexta-feira (25) o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda. A oitiva terá como objetivo esclarecer possíveis irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo brasileiro.
O caso se tornou de interesse dos senadores depois que o deputado afirmou ter alertado pessoalmente o presidente Jair Bolsonaro sobre supostas irregularidades no contrato com a fabricante do imunizante. Segundo Miranda, ele e o irmão foram ao Palácio da Alvorada no dia 20 de março e apresentaram a denúncia ao presidente.
Servidor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda afirmou ao jornal O Globo que se recusou a assinar um recibo que previa um pagamento antecipado de US$ 45 milhões pela importação da vacina indiana. Segundo o servidor, ele teria contado ao presidente sobre as suspeitas envolvendo a Covaxin e apresentou um material que comprovaria que, em um documento recebido por ele, houve um pedido de pagamento fora do contrato para importar três lotes com data próxima do vencimento.
A aquisição de 20 milhões de doses do imunizante indiano pelo governo brasileiro vinha sendo intermediada pela empresa Precisa Medicamentos junto ao laboratório Bharat Biotech ao custo total de R$ 1,6 bilhão. A intermediação teria tornado o preço do imunizante mais caro, já que o governo iria pagar US$ 15 por cada dose (R$ 80,70), acima do preço inicialmente previsto pela Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose.
Até o momento nenhuma das doses contratadas da vacina desembarcou no Brasil. O laboratório ainda não conseguiu autorização da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial no país. Além da Índia e do Brasil, outros 11 países compraram a Covaxin, entre eles México e Paraguai.
Comparadas com outras vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde, a Covaxin também é a que teve maior custo por dose. Os imunizantes da Pfizer e da Janssen custaram, em média, US$ 10 (R$ 56), enquanto os imunizantes fornecidos pela Oxford-AstraZeneca custaram US$ 3,16 (R$ 19) por dose.
Durante evento no Rio Grande Norte nesta quinta-feira (24), Bolsonaro comentou pela primeira vez a denúncia de superfaturamento na compra da Covaxin. “Para a tristeza de alguns poucos, o governo está completando dois anos e meio sem uma acusação de corrupção. Não adianta inventar vacina, porque não recebemos uma dose sequer dessa que entrou na ordem do dia da imprensa”, afirmou.
Mesmo assim, Bolsonaro afirmou que o caso será apurado. “Temos um compromisso, se algo estiver errado, apuraremos, mas graças a Deus, até o momento, graças à qualidade dos nossos ministros, não tivemos um ato de corrupção em dois anos e meio”, completou.
Em publicação nas redes sociais, Luís Miranda pediu que o presidente Bolsonaro falasse a “verdade”. “Diga a verdade PR [Presidente da República] Jair Bolsonaro, e que de fato estivemos com o senhor dia 20/03 e denunciamos uma irregularidade na aquisição da Covaxin e que o senhor deu o devido tratamento ao caso, conforme informou que o DG [delegado geral] da PF receberia os documentos ainda no dia 20/03”, escreveu.
Deputado promete entregar documentos para a CPI
Em linha de confronto com o Palácio do Planalto, Luís Miranda prometeu entregar para os senadores da CPI da Covid documentos que comprovem as supostas irregularidades. “Sexta-feira o Brasil saberá a verdade e os documentos falam por si só. Se ficarmos calados, já será o suficiente para todos os brasileiros se revoltarem e ainda entender o que está atrasando o Brasil!”, escreveu o deputado nas redes sociais.
A declaração ocorreu depois que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, afirmou que a Polícia Federal irá investigar o deputado e o irmão por denunciação caluniosa. Apesar disso, integrantes da CPI da Covid acreditam que o depoimento dos dois poderá levar a investigação sobre a Covaxin a outro patamar.
"Estávamos investigando negacionismo, gabinete paralelo, omissão na compra de vacinas, agora vamos passar a investigar corrupção", disse o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em entrevista coletiva após a sessão desta quinta-feira (24).
O parlamentar tem a expectativa de que os irmãos Miranda apresentem a cronologia de suas acusações e que a comissão possa fazer o cruzamento das informações apresentadas com outros dados já levantados pelo colegiado.
O presidente Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, alegam que o governo federal não chegou a gastar nenhum centavo com a Bharat Biotech, porque as vacinas ainda não foram remetidas ao Brasil.
Oposição aguarda depoimento dos irmãos Miranda com ansiedade
Integrante da CPI, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que "há muitas coisas para serem esclarecidas" na negociação entre o governo brasileiro e a Precisa, e demonstrou expectativa em relação aos depoimento dos irmãos Miranda. "Eles não vão esclarecer tudo, mas certamente vão jogar algumas luzes", disse.
Costa questionou o fato de a Precisa ter sobre si acusações de irregularidades e de descumprimento de contratos firmados com o poder público, inclusive durante a pandemia de coronavírus. Randolfe disse considerar que o caso é ainda uma incógnita. "Sabemos muita coisa, mas ao mesmo tempo não sabemos nada", declarou nesta quinta-feira.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que a CPI buscará a verdade sobre o caso. “Agora os indícios são de corrupção. Gente buscando lucro enquanto os brasileiros morriam sem vacina”, disse em uma rede social.
Por outro lado, o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) pediu calma em relação as denúncias. “No governo federal não existe blindagem. É preciso fazer essa análise com calma e considerando todos os fatos”, ponderou. Ele chamou as alegações de Miranda de "fake news" e disse que a oposição está tratando o assunto como "grande descoberta", sem esperar as investigações sobre o caso. "Antes de apurar os fatos, de buscar as evidências, eles já espalham as narrativas", afirmou.
A comissão quer mais detalhes sobre o acordo, apurando, por exemplo, se o presidente Jair Bolsonaro intercedeu pessoalmente para agilizar a compra. Em janeiro, o presidente brasileiro enviou uma carta ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, na qual pediu o envio urgente de doses da vacina Oxford/AstraZeneca.
Os senadores também querem ouvir o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Aquisições de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; Thaís Moura, assessora da Presidência da República; e Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. A oitiva de Maximiano estava previsto para esta quarta-feira (23). Entretanto, ele alegou estar cumprindo quarentena depois de viagem a Índia. Diante disso, a CPI adiou o depoimento do empresário para a próxima semana.
Investigação além da CPI
Além da CPI da Covid, a compra da Covaxin pelo governo brasileiro também é alvo de investigações pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Luís Ricardo Miranda já havia prestado depoimento para promotores sobre as supostas irregularidades nos contratos.
Segundo trechos do depoimento divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo, Ricardo Miranda apontou como um dos responsáveis por essa pressão o tenente-coronel Alex Lial Marinho. As declarações fizeram com que o MP instaurasse uma investigação para apurar o caso.
