A proposta de reforma tributária formulada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve ser apresentada nesta semana. Enquanto o projeto não vem a público formalmente, porém, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, tem dado pistas de como deve ser a reforma do governo. Em evento com representantes do mercado financeiro, Cintra sinalizou mudanças no Imposto de Renda; a criação de um imposto único sobre consumo e serviços; e a substituição da contribuição previdenciária da folha de pagamento por um tributo sobre movimentações financeiras.
O último ponto da proposta é o que tem causado mais críticas. Isso porque o tributo sobre movimentações financeiras se assemelha à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007. Na prática, a nova contribuição – que Cintra chama de Contribuição sobre Pagamentos (CP) – seria aplicada a todas as operações financeiras, de um saque no caixa eletrônico à compra de um produto ou pagamento de um serviço, independentemente do fim. Grandes empresas e pessoas físicas pagariam a mesma alíquota, simplesmente por movimentar dinheiro de um lugar para o outro.
O governo de Dilma Rousseff (PT) tentou ressuscitar a CPMF, com outro nome, mas a ideia não prosperou. Agora, apesar das negativas do presidente Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes e o secretário têm falado na possibilidade de recriar o tributo.
Os efeitos de uma nova CPMF, entretanto, são vistos com cautela por especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.
Desoneração da folha
Na opinião do tributarista Bernardo Oliveira, uma nova contribuição do tipo só poderia ser cogitada em substituição a outro tributo. "Não há um ambiente, hoje, para a criação de um novo imposto. Acho muito difícil", diz.
Para ele, se a nova CPMF substituir a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento, como diz o secretário da Receita, os efeitos poderiam ser positivos para alguns setores da economia.
"Nos moldes atuais, as empresas podem pagar até 28% da folha de pagamento em encargos. Se houver essa troca, pode haver uma desoneração e, com isso, estimular a criação de novos empregos", afirma Oliveira.
A lógica, no entanto, não funcionaria necessariamente para todos. "Para a maioria dos setores econômicos, os eventuais benefícios da desoneração da folha salarial seriam insuficientes para compensar o adicional de custo que adviria da cobrança de um tributo sobre as transações financeiras", disse em artigo o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola.
Salários iguais, produtos mais caros
A desoneração da folha não significa, porém, que os trabalhadores serão necessariamente beneficiados. Juliana Inhasz, professora do Insper, aponta que a redução no pagamento de encargos não vai resultar, automaticamente, em ganho de salário para os empregados.
"Se a gente for olhar para o cidadão, em teoria ele estaria sendo menos onerado na hora de receber seu salário. Mas quem garante que o patrão, ao invés de pagar a contribuição previdenciária, vai repassar esse valor ao empregado?", questiona.
Outro ponto que é alvo de críticas é a criação de uma distorção que onera a indústria. Isso porque, como incide sobre as movimentações financeiras, uma contribuição ao estilo da CPMF penalizaria as cadeias de produção mais longas, já que formaria um "efeito cascata".
"É um tributo cumulativo, que acaba sendo repassado no preço dos produtos. Isso não é bom para o consumidor final", afirma João Olenike, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Assim, apesar de apresentar uma alíquota mais baixa – algo em torno de 0,6% em cada ponta da transação, conforme o que já foi ventilado pelo governo –, a CPMF "repaginada" acabaria por aumentar a carga tributária para as indústrias mais complexas, de cadeias mais longas, como a automotiva, por exemplo. E esse peso provavelmente seria repassado ao consumidor.
Tributos que pesam para o consumidor final também têm a desvantagem de regressivos, isto é, pesam proporcionalmente mais sobre os mais pobres que sobre os mais ricos. E, com isso, elevam a desigualdade.
Para o governo, é bom ou ruim?
Do ponto de vista da arrecadação, especialistas afirmam que a troca da contribuição previdenciária pela sobre movimentações financeiras pode ter efeitos positivos e negativos para o governo.
Waldir de Lara Junior, sócio da Roit Consultoria e Contabilidade, aponta que a concentração da arrecadação simplifica o sistema tributário e a fiscalização do governo. "Quem arcaria com a burocracia seriam as instituições financeiras. A ideia é ter o controle total, evitando a sonegação", explica.
Mas, pensando na arrecadação, o governo pode acabar se dando mal – mesmo que contribuições como a CPMF pareçam um ótimo negócio.
Em 2015, quando houve a tentativa de recriar a contribuição, ainda no governo Dilma, matéria da Gazeta do Povo já mostrava como, no passado, com uma alíquota de 0,2%, o tributo gerava arrecadação equivalente a mais de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
No caso do novo tributo, porém, o montante arrecadado não seria, necessariamente, equivalente ao que a União já recolhe, hoje, pela contribuição previdenciária da folha. Juliana Inhasz, do Insper, explica que o governo estaria trocando uma contribuição certa por um outra que depende da movimentação financeira.
"Hoje muita gente não está contribuindo pelo simples fato de que tem empregados informais. Mas, conforme a formalização do emprego volte a acontecer, o governo estará perdendo uma receita", diz a professora.
Além disso, na visão dela, a insistência na recriação da contribuição pode acabar esfriando os ânimos do mercado financeiro.
"O mercado, aparentemente, tem reagido muito bem ao pacote de reformas que já foram colocadas. Isso tem ajudado a reverter a expectativa de que o Brasil não conseguiria retomar seu crescimento. Mas uma medida desse tipo pode ser uma frustração, revertendo um ganho importante dos últimos meses", pondera.
