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O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, vai poder ficar em silêncio em perguntas que possam comprometê-lo durante o depoimento à CPMI dos atos de 8 de janeiro, nesta terça (8), às 9h.
O pedido da defesa para que Torres não responda a algumas das perguntas dos parlamentares foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de segunda (7).
"No depoimento à CPMI agendado para o dia 08/08/2023, seja ouvido na condição de testemunha, tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, a ele assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação", escreveu Moraes na decisão.
Torres será ouvido na condição de testemunha na sessão e terá o direito de ser "assistido por advogados perante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles". Ele é investigado por omissão perante os atos de 8 de janeiro, pois era responsável pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no momento dos ataques às sedes dos três Poderes. No dia desses incidentes, o então secretário de Segurança estava nos Estados Unidos de férias.
Em decorrência dos acontecimentos, Anderson Torres chegou a ser detido a pedido da Polícia Federal, sob acusação de omissão em relação aos eventos ocorridos no 8 de janeiro. Atualmente, encontra-se em liberdade, porém utilizando uma tornozeleira eletrônica.
