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A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) entregou ao advogado-geral da União, Jorge Messias, no final da manhã desta quarta (25), o relatório final da CPMI dos atos de 8 de janeiro, que finalizou os trabalhos na semana passada. Segundo a AGU, Messias determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie o material e adote medidas necessárias para a eventual responsabilização das pessoas indiciadas.
O documento entregue por Eliziane e pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) pede o indiciamento de 61 pessoas por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Jorge Messias enfatizou que a AGU buscará a responsabilização dos articuladores intelectuais e incentivadores dos atos de 8 de janeiro, além dos depredadores e financiadores da invasão aos prédios da Praça dos Três Poderes.
“Prometo, é o nosso compromisso, de que adotaremos as medidas respeitando o devido processo legal e respeitando o Estado de direito. E prestaremos contas ao Senado e à Câmara dos Deputados”, disse Messias.
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Ele afirmou, ainda, que já há outras instituições da República trabalhando na investigação dos atos, entre eles a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ressaltou que “sob esse enfoque, sob essa perspectiva, eu acho que temos que aqui destacar a contribuição decisiva da CPMI”.
O relatório possui 3 volumes, 1,3 mil páginas e sete terabytes de arquivos digitais, contendo elementos obtidos pela comissão através de quebras de sigilos e depoimentos. A senadora Eliziane Gama agradeceu o empenho da AGU na defesa da democracia e destacou que a missão da CPMI agora é apenas acompanhar e fiscalizar.
“O relatório agora está em suas mãos. A nossa missão é de apenas acompanhar, fiscalizar, mas agora fica agora com o senhor e com os demais órgãos que agora acompanharão de fato esse relatório”, disse a senadora.
