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Após quase cinco meses de trabalhos, 21 depoimentos e um relatório de quase mil páginas, a CPMI do Congresso que investiga os atos de 8 de janeiro encerra os trabalhos nesta terça (17) sem analisar 1.364 requerimentos de convocações e de acesso a dados e processos que correm na Justiça.
O relatório, que será lido pela relatora Eliziane Gama (PSD-MA) e votado possivelmente na quarta (18), é alvo de críticas da oposição, que pretende apresentar um parecer paralelo.
A comissão foi formada para apontar supostos executores e financiadores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, mas termina sem ouvir personagens importantes e sem ter acesso a documentos que indiquem as causas e responsáveis pelas invasões (veja todos na íntegra).
Entre as convocações que ficaram pendentes – principalmente após ação da base governista – está a do ministro Flávio Dino, da Justiça, que deveria dar explicações sobre a falta das gravações do circuito de segurança do ministério que poderiam indicar o caminho que os manifestantes percorreram até o Palácio do Planalto.
Dino foi alvo de 20 requerimentos de convocação para depor e de quebra de sigilos telefônico e telemático desde o início dos trabalhos da CPMI. O mais recente revés ocorreu no começo do mês, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou uma liminar que determinava ao ministro entregar todo o conteúdo captado pelas câmeras do Palácio da Justiça entre os dias 7 e 9 de janeiro, que não estava mais disponível por questões contratuais com a empresa de monitoramento.
Também não foram votados 26 requerimentos relativos ao Supremo Tribunal Federal (STF), tanto de documentos, processos e inquéritos relativos aos atos de 8 de janeiro, como também a convocação de membros da Corte, como o chefe da segurança, Marcelo Seabra, e uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações.
“Recebendo e prestando toda e qualquer informação pública, reservada ou sigilosa, referentes ao objeto de investigação desta CPMI, em especial quanto aos processos, inquéritos e investigações que tramitam ou tramitaram no Supremo Tribunal Federal (STF), ou em instâncias inferiores”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em um dos requerimentos.
Por outro lado, se a oposição não conseguiu ter acesso a dados importantes pedidos nos requerimentos, a base governista também saiu frustrada em muitos dos pedidos. Parlamentares aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não conseguiram convocar e nem quebrar os sigilos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
Um dos pedidos, do deputado Rogério Correia (PT-MG), determinava até mesmo a retenção dos passaportes do casal presidencial.
A CPMI também termina sem conseguir ouvir novamente o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid, e a esposa, Gabriela Cid, principalmente após o militar ter firmado um acordo de delação premiada com a Justiça, em setembro. Ele chegou a ser convocado em julho, mas se manteve em silêncio, o que gerou novos requerimentos não analisados depois.
Eliziane Gama chegou a pedir uma acareação entre Cid e Bolsonaro em meados de setembro, mas o requerimento não avançou na casa.
Ao longo dos quase cinco meses de trabalho, a CPMI ouviu, entre outras autoridades, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que falou sobre as operações em rodovias do Nordeste no dia do segundo turno das eleições de 2022. Ele negou que as ações tenham ocorrido para obstruir e impedir o acesso de eleitores às zonas de votação.
Também foram ouvidos o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Leonardo de Castro; o ex-comandante geral da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Augusto Vieira; o ex-chefe do Departamento Operacional da corporação, coronel Jorge Eduardo Naime; o coronel Jean Lawand Junior, do Exército; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias; o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha; o ex-ministro Anderson Torres, da Justiça; e o general Augusto Heleno, entre outros.
