Deputados pedem que PGR investigue Lula por tentativa de barrar CPMI do atos de 8/1

Os deputados federais André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) pediram nesta quarta (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, por atos de improbidade administrativa na tentativa de barrar a abertura de uma CPMI para investigar os atos de 8 de janeiro.

O requerimento, obtido pela Gazeta do Povo, é assinado pelos três parlamentares e aponta que o governo estaria trabalhando para convencer deputados a retirarem as assinaturas desde que o pedido foi protocolado por André Fernandes na noite do dia 27 de janeiro, com a quantidade necessária de adesões.

Em um dos trechos do documento, os parlamentares citam falas de deputados da base governista à imprensa sobre como o governo vem trabalhando para desidratar a CPMI. Uma delas foi dada por Zeca Dirceu (PT-PR) à CNN Brasil, de que estaria fazendo “um esforço muito grande com os líderes de outros partidos, para quem, talvez de forma desavisada assinou essa CPI, ainda em tempo retire a assinatura”.

Outro trecho diz, ainda, que há uma “perseguição” do presidente e de aliados contra deputados que assinaram o requerimento, deixando de ser indicados para cargos e não recebendo o pagamento de emendas individuais. O requerimento reproduz um trecho de uma matéria publicada pelo G1 de que o governo estaria mirando parlamentares principalmente do União Brasil, partido que indicou três ministros na Esplanada, mas que não teriam seguido a orientação do Planalto de retirar as assinaturas.

“Estão convocando os parlamentares novos até o Palácio do Planalto para intimidá-los. Quem não tirar a assinatura da CPMI não vai receber o dinheiro, que é um direito nosso para levar ao estado. E, eu estou dizendo isso porque fui até lá hoje [7 de março], para saber o que eles iam falar. E eles têm a cara de pau de quer coagir os novos deputados que chegaram na casa”, disse o deputado Zé Trovão (PL-SC) no plenário da Câmara dos Deputados, em um trecho relatado pelo G1.

Outros veículos como a Revista Oeste e o site O Antagonista repercutiram a fala de Trovão. O jornal Estadão foi além e apontou que três deputados teriam retirado as assinaturas do requerimento após a reunião: Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), Célio Silveira (MDB-GO) e Pastor Gil (PL-MA), segundo relatou André Fernandes.

“Tais notícias trazem fortes indícios que denotam a tentativa de frear a instalação de uma CPMI, principalmente por parte do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva e do Sr. Alexandre Padilha, mediante promessa de não pagar as emendas individuais aos parlamentares que não retirassem suas assinaturas favoráveis ao início da Comissão Parlamentar.”, dizem os três parlamentares no requerimento de investigação pedido à PGR.

Apuração da Gazeta do Povo publicada na última terça (14) aponta que 191 deputados e 35 senadores já assinaram o pedido para a abertura da CPMI, acima do mínimo necessário de 171 parlamentares na Câmara e 27 no Senado. Além dos três deputados citados por Fernandes, José Neto (PP-GO) também já teria se retirado do requerimento.

Tentativa de coagir deputados vai contra a Constituição

Os deputados registram, ainda, os artigos da Constituição que apontam os motivos necessários para a abertura do processo de improbidade administrativa, como a tentativa de atentar contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

Fato este que, “ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública”.

A ameaça de detrimento às indicações para cargos públicos ou de não pagamento de emendas parlamentares também atentam contra a Constituição, segundo os deputados. “Usar de violência ou ameaça contra algum representante da Nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagi-lo no modo de exercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrupção”, destacam.

“Não se pode admitir que tais autoridades do Governo Federal intentem manipular o exercício do múnus público conferido democraticamente aos parlamentares eleitos, supostamente oferecendo-lhes vantagens, ao que tudo indica, ilícitas em troca de obstar as investigações a respeito dos ataques às instituições democráticas”, completam os parlamentares na justificativa do requerimento.

Os três deputados completam o pedido de investigação afirmando que “ante o exposto, requer seja admitida a presente notícia crime não só pela notoriedade pública dos atos imputados ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Ministro das Relações Institucionais, mas máxime pelos indícios ao decorrer da petição apresentados para, consequentemente, promoção de inquérito por parte desta Procuradoria-Geral da República, a fim de apurar os fatos apresentados, bem como oferecer denúncia para a devida responsabilização, caso conclua pela ocorrência das condutas apontadas”.