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O ministro Flávio Dino, da Justiça, negou os pedidos feitos pela CPMI do 8 de janeiro para ter acesso às imagens das câmeras de segurança do prédio que registraram a movimentação dos manifestantes pela Esplanada dos Ministérios.
Em um ofício encaminhado à comissão do Congresso na semana passada, respondendo a cinco requerimentos, o ministério diz que as imagens não podem ser compartilhadas por já estarem “em sede de investigação criminal”.
“Esta decisão administrativa visa preservar a autoridade do Poder Judiciário no que se refere ao compartilhamento de provas constantes de Inquéritos com eventuais diligências em curso”, disse o ministério.
A pasta afirmou, ainda, que a própria presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, também negou pedidos da CPMI para o compartilhamento de arquivos dos inquéritos em tramitação.
“As imagens estão em inquéritos policiais. Tem que cumprir o artigo 20 do Código de Processo Penal, basta pedir para quem preside o inquérito. Portanto, não há negativa”, afirmou o ministro ao jornal O Estado de São Paulo.
O artigo citado por ele diz que “a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”.
A CPMI dos atos de 8 de janeiro volta a se reunir nesta terça (1º/8) e vai ouvir o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência, Saulo Moura da Cunha.
