CPMI não deve alterar votação de projetos do governo no Congresso, avalia ministro de Lula

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A instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos de 8 de janeiro não deve alterar a votação de projetos considerados essenciais no Congresso Nacional, segundo avaliação do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.

Depois do vazamento de imagens que mostram a ação do GSI durante a invasão ao Palácio do Planalto, a base do governo passou a dizer que apoiará a instalação do colegiado caso o requerimento da oposição para a abertura da CPMI seja lido na primeira sessão do Congresso, marcada para quarta-feira (26). A expectativa era de que o texto tivesse sido apresentado na última terça-feira (18), contudo, após pressão da base do governo, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou pela terceira vez a sessão conjunta de deputados e senadores.

Segundo disse Padilha nesta quinta (20), o “vazamento editado” das imagens, que levou à primeira baixa ministerial no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cria uma nova “situação política” para apoiar a instalação da CPMI. De acordo com ele, os líderes dos partidos da base governista serão orientados a indicarem membros para a comissão para “enfrentar o debate politico para aqueles que tentam passar pano”.

“Esse enfrentamento será a pá de cal nessa tentativa de criar essa teoria conspiratória”, disse, se referindo a uma afirmação anterior de que o governo teria responsabilidade nos atos de 8 de janeiro.

A adesão à abertura da CPMI aumentou após o vazamento das imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto, que mostram a atuação de agentes do GSI. Na manhã desta quinta (20), o requerimento já contava com as assinaturas de 218 deputados e 37 senadores, enquanto que, até quarta (19), eram 194 deputados e os mesmos 37 senadores.

A instalação da CPMI, no entanto, não deve afetar o calendário de votações dos projetos considerados prioritários para o governo no Congresso, como a análise do texto do novo arcabouço fiscal, prometido até o dia 10 de maio; as doze medidas provisórias que estabeleceram a nova estrutura de governo e programas sociais como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida; o relatório do grupo de trabalho da reforma tributária, que deve entregar o relatório final até a metade do mês, entre outros.

Padilha disse que os presidentes da Câmara e do Senado estão comprometidos em manter o calendário de votações. Mais cedo, durante uma palestra em Londres, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o projeto do novo arcabouço fiscal será aprovado ainda em maio, além da reforma tributária e de novas fontes sustentáveis de arrecadação.

Imagens “editadas e borradas” serão investigadas pela PF

Ainda durante a entrevista, Padilha criticou que as imagens vazadas à CNN Brasil tenham tido os rostos de agentes civis e militares do GSI borrados enquanto que o do agora ex-ministro Marco Gonçalves Dias não.

“Me estranha alguns agentes terem as imagens borradas, menos o ministro”, disse afirmando que “não será um vídeo vazado com edição” que vai “destruir” a biografia do ex-ministro.

Segundo Padilha, as investigações da Polícia Federal vão apurar as responsabilidades dos “agentes civis e militares que estavam lá”, e que o governo quer uma apuração detalhada de todos os fatos relacionados às imagens. “A PF vai descobrir se teve alguém que omitiu imagens quando solicitados”, completou.

O ministro foi questionado sobre o motivo pelo qual o GSI impôs sigilo sobre as imagens dias depois da invasão e que foram vazadas nesta quarta (19), mas evitou comentar.

Em paralelo aos desdobramentos do vazamento das imagens, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que a Polícia Federal ouça o ex-ministro Gonçalves Dias sobre a atuação do GSI no dia 8 de janeiro conforme revelado, e que o atual interino da pasta, Ricardo Cappelli, informe quem são todos os servidores civis e militares que aparecem nas gravações e providências tomadas.

“A decisão [de Moraes] está correta, em linha com o que a Polícia Federal disse de interrogar todos os agentes que aparecem naquelas imagens”, finalizou Alexandre Padilha.