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A Advocacia do Senado recorreu da decisão apresentada pelo ministro Kássio Nunes, do Supremo Tribunal Federal, que livrou a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, de prestar depoimento nesta terça-feira (12) na CPMI do 8 de janeiro. A informação foi dada pelo presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA.
A decisão de Kássio Nunes foi a primeira do STF a impedir a presença de um depoente na CPMI, desde o início dos trabalhos da comissão. Para o deputado Maia, uma decisão monocrática não pode invadir competência do Poder Legislativo.
"O Supremo deveria ter pelo menos uma posição idêntica e hegemônica para todos aqueles que solicitassem não vir à CPMI, mas não é certamente, de acordo com as leis e com os princípios constitucionais, que alguns a depender da sorte, da roleta da distribuição de um processo de habeas corpus, um tenha o direito de não vir e outro tenha a obrigação de vir, isso certamente não está de acordo com a melhor justiça", disse Maia.
A Relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) também criticou a decisão do ministro. Para ela, a liminar sigilosa interfere nos trabalhos da comissão, que tem autonomia e poderes de polícia.
"Isso é muito grave e eu acho que essa comissão tem que tomar uma providência de forma mais energética. Nós temos a autonomia dos poderes e a decisão dele veio obstruir os trabalhos dessa relatoria. A delegada Marília Alencar é uma peça chave no processo de investigação", disse a relatora.
Marília foi uma das principais assessoras do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, e foi convocada para explicar possíveis omissões das autoridades federais em resposta a alertas emitidos desde a sexta-feira anterior aos eventos do fatídico domingo.
