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A advocacia do Senado autorizou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro a realizar um acordo de delação premiada com o tenente-coronel Mauro Cid. O pedido para a realização da delação foi apresentado pela relatora Eliziane Gama (PSD-MA).
O relatório da advocacia prevê que a proposta de delação será “legitimada”, apenas com a participação e anuência do Ministério Público e homologação pelo juiz competente. Além disso, há a exigência de que a “colaboração seja útil para consecução do escopo do inquérito parlamentar”.
De acordo com o parecer dos advogados do Senado, se houver apenas a confissão de fatos já conhecidos, reforçando as provas preexistentes, poderá resultar apenas no reconhecimento judicial quanto à atenuante da confissão.
Ainda segundo o parecer, o investigado que aceitar delatar será beneficiado “com os prêmios previstos na legislação, de acordo com cada sistema e suas particularidades, ao colaborar com os trabalhos da CPI, cabendo à comissão nesse caso postular o benefício junto ao juízo competente”. Essa será a primeira vez que ocorrerá delação premiada em CPI, desde a existência em 2013.
Outros nomes que estão no radar da relatora Eliziane para fechar delação são os de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e o do hacker Walter Delgatti Neto.
