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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro tornou-se realidade nesta tarde de quarta-feira (26), após a leitura do requerimento de criação do colegiado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), recebeu apoio de 245 deputados e 39 senadores.
A primeira sessão da CPMI para votação do presidente do colegiado deve ocorrer em meados de maio. Caberá ao escolhido definir a agenda dos trabalhos, com oitivas e diligências.
Pelo regimento comum, a CPMI está oficialmente criada, mas ainda resta a indicação dos seus 32 integrantes, 16 deputados e 16 senadores, pelos blocos partidários.
Como está prevista a divisão de vagas na CPMI entre deputados
O maior bloco da Câmara, formado por 173 deputados de PP, União Brasil, Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriotas, vai indicar cinco deputados. O superbloco comandado pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL) quer indicar também o presidente ou relator, sendo a opção mais ventilada a do deputado André Fufuca (PP-MA).
O segundo maior bloco da Câmara, formado por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC poderá indicar quatro deputados.
A federação de esquerda liderada pelo PT, com o PCdoB e PV terá direito a dois indicados. A federação PSOL e Rede terá só uma vaga.
O oposicionista PL, com bancada de 99 deputados, terá três. Entre os que serão indicados está o autor do requerimento, André Fernandes (CE) e Alexandre Ramagem (RJ).
Como será a divisão de vagas na CPMI entre senadores
No Senado, o bloco formado por MDB, União Brasil, PDT, PSDB e Podemos vai indicar seis dos 16 senadores. O bloco com PT, PSD e PSB vai indicar outros cinco.
Na manhã desta quarta, a Rede migrou do bloco do MDB para o bloco do PT. A intenção, segundo bastidores do Senado, é que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) seja indicado para uma das vagas da CPMI. A situação gerou insatisfação entre a oposição, e o senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou a manobra ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que ficou de dar uma resposta ainda durante a sessão desta quarta.
No lado minoritário da oposição atuam dois blocos. O grupo formado por PL e Novo pode indicar três, sendo Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) os mais prováveis. Por fim, o bloco de PP e Republicanos terá dois representantes. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é uma das cotadas.
Governo espera ficar com relatoria e presidência da CPMI
Depois de ter tentado impedir a instalação da comissão de investigação dos atos de 8 de janeiro, o governo espera conquistar a maioria de vagas da CPMI – 20 das 32 –, além de definir presidente e o relator favoráveis à sua narrativa.
A expectativa inicial era de o presidente ser um deputado e o relator, um senador. Para este último posto, porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou veto ao nome de Renan Calheiros (MDB-AL), seu maior rival no estado.
A composição da CPI mista deve ser o segundo teste da articulação que o governo ainda está construindo com os dois blocos oriundos do Centrão na Câmara.
No primeiro, ocorrido na noite da terça-feira (25), a Câmara aprovou o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020), que regula as atividades das grandes plataformas de internet no Brasil.
Foram 238 votos a favor e 192 contra, após várias tentativas da oposição para tentar impedir a votação da urgência. Apesar de favorável ao governo e atender demandas do Judiciário, o resultado revelou que disputa final será dura, com grupo opositor numeroso e engajado.
