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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta dificuldades em sua tentativa de barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos de vandalismo de 8 de janeiro, proposta pela oposição.
O número mínimo de assinaturas de deputados e senadores para a abertura do inquérito já foi alcançado, mas os articuladores do Palácio do Planalto estão tentando persuadir parlamentares que endossaram o pedido a retirar o apoio antes da próxima sessão do Congresso, ainda sem data marcada, quando o presidente das duas casas legislativas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverá dar início aos trabalhos.
O receio alegado pelo Palácio do Planalto é que a CPMI atrase a tramitação de projetos urgentes da agenda econômica do governo – a exemplo da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal.
Esse imbróglio confirma a inconsistência da base governista, alertada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no início da semana, e eleva custos da barganha política. Mas, para convencer os deputados e senadores, o governo poderá lançar mão da distribuição de cargos públicos no segundo escalão da administração federal e da liberação de emendas ao Orçamento.
O próprio ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia indicado, no começo do mandato, que usaria a distribuição de cargos nos escalões inferiores do governo para fortalecer a base no Congresso. Nomeações para diretorias de estatais como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ainda estão em disputa.
Os principais alvos desta investida do governo contra a CPMI são parlamentares do MDB, PSD e, sobretudo, União Brasil – partidos que comandam ministérios na Esplanada. A missão foi confiada pelo presidente Lula ao ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.
Uma portaria interministerial determinou que a liberação de recursos para emendas parlamentares deve passar pelo crivo de Padilha, antes de ir para a decisão dos respectivos ministérios. O aumento de poder da Secretaria de Relações Institucionais, sob responsabilidade do ministro, já pôde ser notada. Recentemente, ele recebeu em audiência até parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o deputado federal Zé Trovão (PL-SC).
"Estão convocando os parlamentares novos até o Palácio do Planalto para intimidá-los. Quem não tirar a assinatura da CPMI, não vai receber o dinheiro, que é um direito nosso para levar ao estado. E, eu estou dizendo isso porque fui até lá hoje nessa reunião, para saber o que eles iam falar. E eles têm a cara de pau de querer coagir os novos deputados que chegaram na casa”, afirmou Zé Trovão na terça-feira. O deputado é um dos alvos na investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura os atos de 7 de setembro.
Padilha, ao se defender, afirmou que as acusações são mentirosas. “O que vai existir da minha parte e do governo, [é que] nós vamos dialogar com o parlamento, com os deputados, para tentar convencê-los que não é a melhor forma de apurar quem financiou, quem organizou [os atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro]”, explicou à CNN Brasil.
Além de nomeações para ocupar diretorias em superintendências regionais e estatais, o Executivo poderá usar nesse esforço de governabilidade o total de R$ 8,6 bilhões em restos a pagar de indicações de congressistas por meio do agora extinto orçamento secreto. Embora previsto na lei orçamentária, esse estoque de emendas não tem o seu desembolso obrigatório, o que dá munição às investidas de Padilha.
Requerimento de CPMI tem apoio de 191 deputados e 35 senadores
O autor do requerimento da CPMI, o deputado André Fernandes (PL-CE) não vê riscos de perder o número mínimo de apoiamentos para exigir que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), faça a leitura do documento em plenário.
Ele afirma que continua contabilizando mais ingressos do que saídas de assinaturas. Até esta quarta-feira (8), 191 deputados e 35 senadores eram signatários do requerimento. São necessários, ao menos, 171 deputados e 27 senadores, cujos apoios podem ser acrescentados ou retirados até o último momento.
Em complemento, parlamentares de oposição com quem a Gazeta do Povo conversou vêm apontando sinais de irritação por parte dos governistas. Eles avaliam que a maior fonte de preocupação do Palácio do Planalto vem da divisão do União Brasil, com cerca da metade de sua bancada de 59 deputados apoiando a CPMI. Ocorre que, embora controle três ministérios – Comunicações, Turismo e Integração Nacional –, as indicações dos titulares das pastas estão mais associadas ao partido no Senado, na figura do senador Davi Alcolumbre (AP).
Para Eduardo Galvão, diretor no Brasil da multinacional de relações públicas BCW, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem pressa para encontrar soluções novas para manter o crescimento econômico em meio a pesado endividamento dos setores público e privado. Neste sentido, a estabilidade fiscal é “variável importante” para a sustentabilidade da economia, mas o próprio ministro encontra resistências dentro e fora do governo para levar adiante a agenda que apresentou.
