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Com base em decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, optou por ficar em silêncio durante a sessão desta terça-feira (29) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do dia 8 de janeiro.
Responsável pela PMDF no dia 8 de janeiro, coronel Fábio foi preso pela Polícia Federal (PF) no último dia 18 no âmbito da Operação Incúria, que investiga condutas das autoridades públicas distritais.
Ao determinar o depoimento do militar para hoje, o ministro Alexandre Moraes concedeu ao depoente o direito de ficar em silêncio para evitar autoincriminação. Coronel Fábio foi à CPMI na condição de testemunha.
No mesmo sentido, ao julgar um pedido de habeas corpus, Zanin garantiu o direito ao silêncio e isentou o depoente de firmar compromisso de dizer a verdade com a Comissão.
A decisão de Zanin gerou uma pequena confusão no início da sessão, já que a autorização dada pelo ministro para que o depoente, em tese, pudesse mentir, foi considerada uma “inovação” pelo presidente do colegiado, o deputado Arthur Maia (União-BA).
“Em todos os depoimentos que solicitamos, o depoente chega aqui com o direito de ficar calado naquilo que possa incriminá-lo. Entretanto, estou lendo aqui com mais cuidado e, de fato, a decisão do ministro Zanin é completamente diferente”, disse Maia.
Em seguida, o senador Marcos Rogério (PL-RO) pediu a palavra e disse que, na verdade, o que estaria sendo garantido ao depoente seria a possibilidade de “não prestar o compromisso” de dizer a verdade, mas que caberia à Mesa questioná-lo sobre isso para que o entendimento do ministro do STF não pesasse sobre a Comissão como uma imposição.
Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) questionou a interpretação dada à decisão de Zanin e disse que o depoente não estaria autorizado a mentir, mas apenas a ficar em silêncio.
Diferente dos colegas, o senador Magno Malta (PL-ES) disse que a decisão de Zanin representa “um verdadeiro habeas corpus” e que as decisões anteriores é que estariam equivocadas.
“Estão vindo habeas corpus de trivela, habeas corpus flex. O cara pode falar uma banda e não pode falar outra banda. Esse habeas corpus aí, sim… O Supremo deu para ele o direito de ficar calado e não falar nada”, disse Malta.
