CPMI limitará investigação e deixará dúvidas sobre omissões do governo Lula no 8/1

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A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), reafirmou na terça-feira (12) a intenção de apresentar o seu relatório em 17 de outubro próximo. No entanto, a oposição alega que o texto já está pronto há muito tempo e apenas endossará a narrativa dos governistas sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deixando uma série de dúvidas na CPMI. Além disso, a seção dedicada às omissões deixará de fora evidências contra autoridades federais da área de segurança, obtidas por provas e depoimentos.

Para persistir na busca de esclarecimentos, a oposição planeja solicitar a prorrogação dos trabalhos da CPMI por mais quatro meses, mas reconhece não ter votos suficientes para levar a proposta adiante.

“Apesar de todos os obstáculos enfrentados e das muitas tentativas de ocultar evidências das omissões federais, os parlamentares da oposição conseguiram avanços nas investigações e mostraram ao público contradições e questões ainda sem resposta oficial. O ideal seria a comissão prosseguir com suas audiências até alcançar pontos ainda obscuros e protegidos pela maioria governista. Mas sabemos que o governo não vai deixar”, observou o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS).

A comissão tem o domínio governista, particularmente dos membros da bancada maranhense, ligados ao ministro da Justiça, Flávio Dino. Isso levanta preocupações sobre a imparcialidade do relatório, já que questões e dúvidas importantes devem ser deixadas em aberto na CPMI. Principalmente: as omissões do governo federal que podem ser ocultadas.

A leniência de órgãos da União, diz acreditar a oposição, pode ter contribuído de forma decisiva para os atos de vandalismo e ajudado a corroborar a alegação de parlamentares da base de que houve ataques à democracia e crimes cometidos pelo ex-presidente Bolsonaro.

Questões incômodas e dúvidas constarão apenas no relatório paralelo da CPMI

A relatora Eliziane Gama está sendo acusada pela oposição de proteger Flávio Dino e de concentrar a investigação em militares e no casal Bolsonaro. Os próximos depoimentos, por exemplo, deverão incluir o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que já passou pela comissão, e os generais Augusto Heleno e Lourena Cid, pai de Cid.

Nesse quadro provável para a reta final da CPMI, dúvidas importantes podem nem mesmo ser abordadas no relatório oficial, restando constar no parecer paralelo da oposição, sob coordenação do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Estão incluídas aí algumas perguntas como:

1. Por que a Força Nacional não atuou de firmemente durante os atos de vandalismo?
2. Qual foi a postura do ministro Flávio Dino no Palácio da Justiça durante as invasões na Praça dos Três Poderes e por que não reagiu pronta e corretamente?
3. Havia manifestantes violentos ou ligados a grupos políticos opostos infiltrados nos acampamentos em Brasília?
4. Houve natureza atípica da viagem do presidente Lula para o interior de São Paulo no fim de semana em que ocorreu o episódio?
5. Por que o general Marco Gonçalves Dias não foi inicialmente implicado nas acusações de leniência?
6. Por que houve falta de transparência do governo federal, incluindo a destruição de quase todas as imagens captadas por câmeras no Palácio da Justiça?
7. Por que o Plano Escudo, para garantir a segurança do Planalto em até 25 minutos, não funcionou?
8. Quem recebeu ou deixou de receber mensagens de aviso do sistema de inteligência sobre os atos de vandalismo emitidos até 48 horas antes?
9. Por que não houve ações em resposta a essas advertências?
10. Qual foi o critério para a intervenção na segurança pública do Distrito Federal e por que a cúpula da Polícia Militar ainda está presa?
11. Por que os abusos cometidos nas prisões de manifestantes pacíficos não receberam a atenção do governo, dos organismos de direitos humanos e dos defensores de garantias constitucionais?

Essas são questões fundamentais que merecem ser investigadas para uma compreensão ampla dos eventos de 8 de janeiro e não só agregar discurso ideológico.

A CPMI caminha para um desfecho controlado e cheio de dúvidas, mesmo tendo a oposição avançado sobre questões como inatividade de tropas da Força Nacional por conta da indecisão do ministro da Justiça e a negligência explícita do GSI diante das informações recebidas pelos serviços de inteligência. Flávio Dino insiste que precisaria de autorização do governo do Distrito Federal para usar a Força Nacional. Mas há precedentes de atuação dessa força policial na Esplanada dos Ministérios sem essa autorização do governo do Distrito Federal em 2017, 2019, 2020 e até mesmo na posse de Lula.

No início, o governo Lula era contra a instalação da comissão, mas a divulgação, em abril, de vídeos constrangedores da atuação de Gonçalves Dias a tornaram inevitável. Essas imagens estavam estranhamente protegidas pelo sigilo imposto pela Presidência da República. Resta superar o tom imposto de responsabilizar exclusivamente a Polícia Militar pelas falhas de segurança e esclarecer as dúvidas levantadas pela oposição na CPMI .

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) afirma não ser possível garantir a narrativa do governo de que as invasões e depredações no dia 8 de janeiro foram resultado de ação coordenada e centralizada.

Segundo ele, é preciso considerar a hipótese de ilusão coletiva passageira aliada ao descontrole da multidão na Praça dos Três Poderes. “Tendo os órgãos federais de segurança e distritais sido expressamente avisados desde pelo menos o dia 6 acerca dos riscos de invasão de prédios públicos e de vandalismo, conforme alertas feitos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), como não foi possível, com antecedência, evitar a violência?”, pergunta.

Além do GSI, ele estranha a inépcia do Batalhão da Guarda Presidencial, do Comando Militar do Planalto e, sobretudo, da Força Nacional. Sérgio Moro não está satisfeito com o que foi apurado até agora sobre a comunicação entre Gonçalves Dias, Lula e ministros naquelas circunstâncias e o porquê de o ex-chefe do GSI mandar tirar de relatório enviado pela Abin à Comissão de Inteligência do Congresso Nacional a informação de que ele era um dos muitos destinatários dos alertas.

Mensagens indicam combinação entre a relatora e o depoente

Mensagens de WhatsApp de Gonçalves Dias vazadas indicavam que o seu filho, Gabriel Dias, costurou conversa com um assessor de Eliziane Gama dois dias antes de o general depor à CPMI do 8 de Janeiro. Na sessão da terça-feira (12), o deputado Filipe Barros (PL-PR) cobrou a relatora da comissão pelo encontro. Ela respondeu que nunca trocou mensagens com o ex-chefe do GSI nem ninguém “do seu entorno”, e disse que a primeira vez que o viu foi no plenário da CPMI, para o depoimento do general.

O deputado exibiu mensagens que indicam uma combinação de perguntas antecipadas e respostas elaboradas em conjunto. A conversa teria ocorrido em 29 de agosto, dois dias antes de Gonçalves Dias depor no colegiado. Logo após a reunião teria sido encaminhado para o general um documento com perguntas e respostas que seriam feitas no dia do depoimento.

“O relatório da senadora Eliziane está eivado de uma grave suspeição. No documento, contém basicamente, as mesmas perguntas feitas pela relatora ao general. Ela não poderia mandar seu chefe de gabinete se encontrar com um depoente investigado às escondidas, o que macula o relatório da CPMI”, disse Barros.

O general Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), culpou Gonçalves Dias pela desarticulação que levou à invasão do prédio do Palácio do Planalto. O ex-ministro, por sua vez, culpou Penteado e outros auxiliares por não terem feito o cordão de isolamento da Polícia Militar em frente ao Planalto.

Penteado, porém, contou aos deputados distritais versão diferente. Alegou que Gonçalves Dias não lhe deu ordens e que o ex-chefe teria retido alertas da Abin, o que teria contribuído para que o Plano Escudo, para defesa do palácio, não tivesse sido acionado.