A aprovação do projeto de lei (PLN4) que garantiu ao governo federal um crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o pagamento de benefícios sociais e o Plano Safra sugere que a gestão de Jair Bolsonaro (PSL) pode estar aprendendo a superar um de seus maiores desafios: a articulação com o Congresso Nacional.
Da semana passada até a atual, o governo evoluiu de uma briga dentro de sua base até a aprovação unânime de um projeto importantíssimo. Na última quarta-feira (5), a líder do governo no Congresso, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), e o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), discutiram em público e o bate-boca levou à interrupção de uma sessão do Legislativo. Já nesta terça-feira (11) o clima da sessão foi de discursos respeitosos e de trocas de elogios entre os parlamentares, que tiveram Joice como uma das principais beneficiárias.
“Nós estávamos há algum tempo tentando construir uma base. Mas com articulação, muito diálogo e maturidade política mostramos que é possível”, disse Joice.
Nova era?
A líder do governo acredita que a votação desta terça pode representar uma “nova era” no diálogo entre o Congresso e o Executivo. “Pelo tamanho da votação de hoje não dá para se falar que foi apenas uma vitória pontual. Houve elogios de todos os lados, até mesmo de partidos da oposição”, afirmou.
Joice disse esperar que o “clima positivo” se repita quando o Congresso for avaliar a reforma da Previdência. O cenário para o debate da modificação no sistema de aposentadorias e pensões, entretanto, tende a ser mais espinhoso. Mesmo com mais adesões de partidos à proposta apresentada pelo governo, há parlamentares de centro e mesmo alguns identificados à direita que contestam alguns pontos da iniciativa.
Resistências e xeque-mate
Os principais pontos de divergência em relação à verba adicional liberada por meio do PLN 4 se deram por conta do valor total envolvido e também pelo redirecionamento de parte do montante. Em relação ao valor, o questionamento se devia a dúvidas no montante necessário que o governo precisaria para cumprir seus compromissos – a oposição apresentou contas que indicavam valores menores, e alegava que a liberação total representava um “cheque em branco” à gestão Bolsonaro.
Já a repartição dos recursos motivou debate porque os oposicionistas queriam que parte da verba fosse enviada para projetos como o Minha Casa, Minha Vida e obras de transposição do Rio São Francisco. As controvérsias começaram a ser derrubadas na manhã da terça, após acordo entre as lideranças partidárias na Comissão Mista de Orçamento, último passo antes da votação do PLN 4 no Plenário do Congresso.
Havia ainda a possibilidade de que parlamentares da oposição dificultassem a votação por causa da divulgação de supostas conversas entre o ministro Sergio Moro (Justiça) e membros da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Eles chegaram a anunciar obstrução dos trabalhos. Mas não comprometeram a aprovação unânime do crédito suplementar.
Deputado de um partido de centro que conversou com a Gazeta do Povo avalia que a líder do governo deu um “xeque-mate” na oposição.
“Do jeito como as coisas foram construídas, não havia como a oposição votar contra o PLN. Porque o governo cedeu onde poderia ceder e assim fez com que a oposição conseguisse manter um discurso de ‘pelo menos eu garanti recursos para a pauta que eu defendo’. E se a oposição votasse contra, poderia ser cobrada pelo governo por não garantir recursos para o pagamento de benefícios”, destacou.
A decisão foi saudada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como a “maior liberação de crédito” da história do Congresso Nacional. Se a votação não fosse efetivada até o dia 15, o governo perderia o direito de recorrer aos recursos.
