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A crise causada pela pandemia do novo coronavírus aumentou o rombo da Previdência previsto para este ano e já anulou uma parcela do ganho obtido com a reforma realizada em 2019. O cenário deve ficar ainda pior no decorrer dos meses, já que o provável aumento do desemprego e da falência de empresas deve acentuar a queda de arrecadação, enquanto é possível que cresça também o número de benefícios pagos pelo INSS no período.
O Orçamento deste ano previa inicialmente um rombo de R$ 241,3 bilhões na Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada em 2020, o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa estimava já foi elevada em R$ 35,2 bilhões, chegando a R$ 276,5 bilhões, devido à baixa arrecadação, segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado pelo Ministério da Economia.
Esse crescimento de R$ 35,2 bilhões no déficit esperado para este ano equivale a praticamente toda a economia de recursos que a reforma da Previdência gerou para os anos de 2020 e 2021 – as novas regras pouparão R$ 36 bilhões na soma desses dois anos, segundo cálculo do governo.
Retração no emprego formal reduz arrecadação
O governo esperava arrecadar R$ 436,4 bilhões para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em 2020, o regime dos trabalhadores da iniciativa privada gerido pelo INSS. Mas a nova previsão é que a arrecadação alcance somente R$ 402,4 bilhões. Ou seja, R$ 34 bilhões a menos.
"A redução na projeção da receita previdenciária é explicada, principalmente, pela queda nas estimativas de massa salarial, em 2020. Contribuiu [também] para o resultado uma menor arrecadação nos meses de março e abril em realização de compensações tributárias”, explicou a pasta no relatório.
Devido ao coronavírus, o governo autorizou que as empresas não recolhessem para a Previdência durante os meses de março a junho, que vencem respectivamente em abril a julho. O pagamento da contribuição patronal desses meses pendentes será feita de agosto a novembro. Não haverá a incidência de multa e encargos e nem atualização monetária.
Com o diferimento da contribuição previdenciária e também com os parcelamentos especiais, o governo já deixou de arrecadar R$ 24,3 bilhões, nos dados acumulados do ano até maio. A arrecadação de receita previdenciária no ano está em R$ 148,9 bilhões, um decréscimo real (descontada a inflação) de 14,95% na comparação com o mesmo período de 2019.
A expectativa do Fisco é receber esses R$ 24,3 bilhões no segundo semestre. Mas o pagamento da dívida não está garantido, o que pode ampliar ainda mais o rombo da Previdência no ano. O Congresso discute com o governo um novo Refis (refinanciamento da dívida), já que a avaliação dos parlamentares é que as empresas não terão condições para quitar os impostos adiados. Além da contribuição previdenciária, houve diferimento do FGTS, do PIS/Pasep, do Cofins e da parcela da União das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Com relação às despesas com a Previdência, o governo manteve, por enquanto, a projeção de gastar cerca de R$ 679 bilhões neste ano com o pagamento de benefícios (aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e Benefício de Prestação Continuada - BPC, entre outros). O valor não foi reajustado diante da incerteza do cenário, explicou o Ministério da Economia.
"Não houve atualização na projeção de benefícios previdenciários tendo em vista o cenário de incerteza associado a essa despesa. A esse respeito, destacam-se alguns fatores que impactam a projeção deste ano: o programa de revisão de benefícios por incapacidade (PRBI); a reforma da Previdência; o represamento da concessão de benefícios; a suspensão temporária de prova de vida; e a antecipação do pagamento de auxílio-doença”, disse a pasta no relatório.
Rombo da Previdência pode passar de 3,8% do PIB em 2020
Segundo Juliana Damasceno, pesquisadora da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), o rombo da Previdência pode chegar neste ano a pelo menos 3,8% do PIB. O cálculo foi feito considerando majoritariamente a dinâmica decrescente da receita previdenciária.
“O maior impacto da pandemia vai ser nas receitas. Ainda é cedo pra falar da magnitude dessa recessão, mas é certo que o mercado de trabalho vai sair dessa crise pior. A queda das contribuições previdenciárias com o aumento do desemprego formal e informal, além da falência de empresas, piora o rombo da previdência pelo lado da receita”, explicou Juliana à Gazeta do Povo.
Sobre um possível aumento de benefícios previdenciários neste ano em virtude da crise, que pode levar mais pessoas a necessitar de auxílio-doença e BPC, a pesquisadora afirma que o cenário ainda é de bastante incerteza para fazer estimativas.
“Só depois de algum tempo poderemos medir o impacto da pandemia sobre novos pedidos e renovação de benefícios ou mesmo encerramento de benefícios diante da mortalidade causada pela doença”, afirma.
Ela diz que será importante observar o nível de represamento da concessão de benefícios. “O pacote de combate à crise decorrente da Covid inclui medidas como a antecipação ou prorrogação automática de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença sem necessidade de perícia médica presencial. A prova de vida e outros procedimentos presenciais também foram suspensos temporariamente pelo INSS, de forma que nenhum beneficiário poderá ser prejudicado pelo fechamento das agências do INSS. Entre os que já podem se aposentar, expectativa é que haja antecipação desses pedidos.”
Juliana completa que, em longo prazo, a dificuldade da retomada do emprego e o agravamento da pobreza “tendem a aumentar a demanda pelo BPC por pessoas que antes não eram elegíveis”.
Crise anula parcela do ganho com a reforma da Previdência
A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso no ano passado vai gerar uma economia de R$ 800,3 bilhões aos cofres públicos ao longo de dez anos, dos quais R$ 9,9 bilhões em 2020 e R$ 26,1 bilhões em 2021, segundo dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Os números consideram a economia com as novas regras para os trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos federais, sem contar militares.
Só que parte dessa economia será consumida pelo aumento do rombo da Previdência em virtude da crise do coronavírus. “As revisões mais recentes divulgadas pelo próprio governo já revelam um déficit previdenciário substancialmente maior do que se estimava antes da crise [R$ 35 bilhões acima], superando com folga o que se esperava economizar em 2020 por conta da reforma [R$ 9,9 bilhões]”, explica Juliana.
“Isso sem termos ainda a real noção do que vai ser o impacto fiscal decorrente da pandemia. O que, por sinal, deve demorar, já que depende de uma série de fatores ainda indefinidos”, completa.
