A crise da empresa de telefonia Oi, que se arrasta há anos, pode fazer o Brasil mudar a legislação sobre TV por assinatura e de telecomunicações. Tudo para que a gigante do setor consiga ser salva. A dívida da empresa é estimada em R$ 64,5 bilhões. O pedido de recuperação judicial da Oi, feito em junho de 2016, é o segundo maior da história do país – atrás apenas do da empreiteira Odebrecht.
Uma possível intervenção na operadora, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já foi discutida como medida para salvar a operadora. Mas o atual governo, de orientação liberal, é contra essa possibilidade. E prefere que a Oi seja comprada por outra empresa, uma solução de mercado. Inclusive já uma interessada: a empresa de telecomunicações norte-americana AT&T.
O problema é que a AT&T recentemente adquiriu a Warner Media (antes conhecida como Time Warner), gigante internacional do ramo de entretenimento que têm canais televisivos e produz conteúdo para as TVs a cabo, inclusive a da Oi TV. E a Lei 12.485 proíbe, desde 2011, a chamada propriedade cruzada no ramo de produção de entretenimento.
A legislação impede que um grupo tenha total controle sobre todas as fases da telecomunicação por assinatura. Ou seja, produção, programação e distribuição não podem ser responsabilidade de uma única empresa. Na prática, a empresa dona da TV por assinatura não pode ser ao mesmo tempo a proprietária de canais e de empresas que produzam conteúdo exibidos nesses meios. Foi a legislação aprovada em 2011 que, por exemplo, forçou a saída do Grupo Globo da NET, que atualmente pertence à Claro.
Em fase avançada na tramitação, o Projeto de Lei 3.832/2019, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), muda essa vedação e libera a participação cruzada na produção e distribuição de conteúdo audiovisual. A proposta está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CTT). O relator, Arolde de Oliveira (PSD-RJ), apresentou um voto pela aprovação do projeto de lei.
A possível aprovação do projeto pavimentaria a compra da Oi pela AT&T. E resolveria outro problema da telefônica americana no país: a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da aquisição da Warner Media no Brasil.
A compra da Warner Media envolve 18 países, num negócio de US$ 85 bilhões. A última barreira para concluir a aquisição em escala global é justamente o Brasil, por causa da Lei 12.485/2011. A AT&T hoje é proprietária da TV por assinatura Sky. E a Warner Media é responsável pelo conteúdo de canais tais como CNN, HBO, TNT e Cartoon Network. Sem a mudança na lei, uma das possibilidade é que a a AT&T seja obrigada a vender a Sky ou a Warner Media no Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro estaria pressionando para que as questões envolvendo a AT&T no Brasil sejam finalizadas. Além dele, um de seus filhos, o deputado federal, Eduardo Bolsonaro, estaria trabalhando para o fim da vedação imposta pela lei. A conclusão da negociação, com resultados satisfatórios para a empresa americana, teria sido um pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Uma reunião extraordinária para discutir o assunto foi realizada na Anatel na última quinta (22), a pedido de Bolsonaro, segundo informações da Folha de S. Paulo. O assunto deve voltar à pauta do Conselho Diretivo da Anatel na próxima reunião, no dia 5 de setembro.
