Cristiano Zanin toma posse no STF; o que esperar do novo ministro indicado por Lula

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O advogado Cristiano Zanin tomou posse nesta quinta-feira (3) como ministro do Supremo Tribunal Federal. Como de praxe, não houve discurso na breve solenidade. Zanin foi levado ao plenário pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes, e o mais novo, André Mendonça. Ao assinar o termo de posse, jurou cumprir a Constituição, na fala padrão dita por todos que assumem o cargo.

“Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, disse Zanin. Ele tem 47 anos e poderá ficar na Corte até 2050, quando completará 75 anos.

Na cerimônia, estiveram presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que indicou Zanin, toda a cúpula dos Poderes em Brasília, e uma lista seleta de convidados pessoais.

“Quero lhe dar as boas-vindas desejando-lhe muita, muita felicidade, no exercício da jurisdição constitucional, e também de todos os mistérios, de todas as atribuições cometidas aos ministros dessa casa. Estou convicta de que Vossa Excelência, que com a sua cultura jurídica, seu preparo técnico, sua experiência e sua extrema lhaneza enriquecerá sobremodo esse colegiado. Seja muito bem-vindo”, disse depois a ele a presidente do STF, Rosa Weber.

Zanin assumiu a cadeira deixada em abril por Ricardo Lewandowski, considerado por Lula como o ministro mais fiel de todos que indicou em mandatos anteriores.

Não por acaso, Zanin foi escolhido por Lula por ser de sua estrita confiança. Desde 2013, o advogado, genro de Roberto Teixeira, um antigo amigo do petista, o defendeu em todos os processos da Operação Lava Jato. Era um dos poucos autorizados a visitar Lula na prisão, entre 2018 e 2019, e conquistou ainda maior prestígio depois de convencer o STF, em 2021, a anular as condenações do cliente ilustre por corrupção e lavagem de dinheiro, além de arquivar dezenas de outros inquéritos e processos que corriam em outras instâncias judiciais.

No julgamento que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, naquele mesmo ano, Gilmar Mendes quase chorou ao homenagear o esforço de Zanin para livrar Lula. Nesta semana, o ministro o recebeu em casa para um jantar, junto com o presidente e a primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja. Resume-se praticamente a isso as credenciais de Zanin para uma vaga na mais alta Corte do país.

O que pensa o novo ministro sobre drogas, aborto e marco temporal

Fora o perfil garantista na seara penal, opiniões bastante convencionais sobre temas triviais do direito e o estilo reservado e polido, pouco se sabe sobre o que o novo ministro pensa sobre os temas candentes que julgará nos próximos meses no STF.

Sobre drogas, por exemplo, cujo porte para consumo pessoal está muito próximo de ser descriminalizado pela Corte, Zanin disse, em sua sabatina no Senado, que elas são um “mal que precisa ser combatido”. “Por isso o Senado deve aprimorar essa discussão com esse objetivo. A única observação que eu faço é que, dentro de um Estado Democrático de Direito, os agentes públicos precisam ter suas atribuições bem definidas”, afirmou. Deixou no ar a dúvida sobre como pretende votar no julgamento, a ser retomado nas próximas semanas.

Acerca da descriminalização do aborto, que também deve ser pautada até o próximo mês no STF, Zanin se limitou a dizer, no Senado, que “o direito à vida está previsto na Constituição Federal. Então é uma garantia fundamental. Então temos que enaltecer o direito à vida e cumprimos o que diz a Constituição Federal”.

As palavras parecem indicar um voto contrário ao aborto até a 12ª semana de gestão, como pede o PSOL no STF. Mas, assim como na questão das drogas, não se sabe se Zanin se expressou nesses termos só para conquistar o voto conservador no Senado, apresentando-se como um pai de família, ou se é mesmo contra a ampliação das hipóteses legais de interromper uma gravidez à força, por vontade da mãe.

Sobre a continuidade ou fim do marco temporal para demarcação de terras indígenas, também próximo de uma decisão pelo STF, Zanin disse que é preciso uma “conciliação” entre o direito à propriedade e o direito dos “povos originários”. Ou seja, não dá para saber ainda se ele vai manter a atual regra segundo a qual só tem direito de reivindicar um terreno as tribos que a ocupavam ou disputavam em 1988, ano da promulgação da Constituição.

O enigma em torno desses temas causou incômodo na esquerda, principal e mais fiel lastro de apoio a Lula, mas não impediu que Zanin fosse aprovado com facilidade no Senado, com 58 votos favoráveis e 18 contrários.

Agora ministro, o ex-advogado de Lula já se transformou numa das figuras mais prestigiadas no momento – a festa em homenagem à sua entrada no STF, realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e marcada para a noite desta quarta (3), tem convites a R$ 500 desejados por toda a elite política e judicial da capital. Os 300 convidados, no entanto, foram escolhidos a dedo pelo novo ministro.

Antes disso, logo após a posse, Zanin receberá cumprimentos no Salão Branco do STF, que fica logo atrás do plenário e onde os integrantes da Corte costumam receber advogados nos intervalos de julgamentos. Nessas ocasiões, costuma-se formar uma longa fila de autoridades, políticos, jornalistas e demais interessados em se aproximar do novo e poderoso ministro.

Processos

Como ocupante da cadeira de Lewandowski, Zanin herdará 520 processos, alguns de interesse imediato do governo Lula. Uma das ações contesta a quarentena de 3 anos exigida de políticos para assumir diretorias de estatais. Uma liminar já foi dada por Lewandowski para suspender a regra neste ano.

Além disso, Zanin vai analisar uma ação do próprio Lula para validar um decreto que aumentou alíquotas de PIS e Confins que haviam sido reduzidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Algumas ações, que questionavam a política de combate à pandemia de Bolsonaro, também cairão nas mãos do novo ministro.

Zanin não deve julgar a maioria dos processos da Lava Jato que ainda tramitam. O relator é Edson Fachin, e suas decisões são em geral analisadas pela Segunda Turma do STF, composta também por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O novo ministro vai integrar a Primeira Turma, formada por Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Quando questões mais importantes da operação forem levadas ao plenário, caberá ao próprio Zanin, inicialmente, avaliar se estará ou não impedido ou suspeito – partes também poderão apontar algum óbice à sua participação.

Cristiano Zanin Martins é natural de Piracicaba (SP), formou-se em 1999 na Faculdade de Direito da PUC-SP. É casado com a também advogada Valeska Teixeira Zanin Martins e pai de três filhos. No início da carreira, focou sua atuação na área empresarial, no prestigiado escritório Arruda Alvim, onde conheceu a mulher. Mais tarde, tornou-se sócio do pai dela. Na época, atuou na falência da Transbrasil e na recuperação judicial da Varig. Recentemente, defendeu as Americanas no escândalo do rombo bilionário encontrado nas contas da empresa.