Criticado por juristas e OAB, julgamento do 8/1 é “exemplar” para secretário de Dino

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Considerado o nº 02 no comando do Ministério da Justiça e Segurança, o secretário-executivo da pasta, Ricardo Capelli, classificou como “exemplar” as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra manifestantes por suposta participação nos atos do dia 8 de janeiro.

“O STF vem deixando claro que existe uma fronteira, um limite, entre manifestação democrática, que é própria da democracia, e uma tentativa de golpeá-la, estabelecendo um limite claro, analisando aqueles que cometeram dano não só contra o patrimônio, mas ao Estado Democrático de Direito. É uma postura exemplar do STF em defesa da Constituição”, afirmou Capelli em entrevista publicada pelo jornal Correio Braziliense, nesta quarta-feira (20).

O secretário-executivo do ministro Flávio Dino também tentou responsabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos atos de vandalismo.

“O 8 de janeiro não começou no dia 8. Vivemos, durante quatro anos, um processo contínuo de questionamento da autoridade e o papel das instituições democráticas. O STF passou os últimos quatro anos sendo atacado diretamente pela pessoa que ocupava a Presidência da República. Isso leva a um clima de desestabilização das relações entre os Poderes. O dia 8 começa no dia seguinte às eleições, com a montagem de acampamentos em frente aos quartéis defendendo golpe de estado, intervenção militar, rasgar a Constituição”, disse.

Em agosto de 2021, a Gazeta do Povo publicou uma lista baseada em informações amplamente divulgadas pelos jornais com 123 ataques do STF ao governo Bolsonaro, que completava pouco mais de dois anos e meio na época.

Para Capelli, a reação do judiciário contra os manifestantes anti-Lula foi eficaz e, hoje, os protestos contra o governo são cada vez menores.

O secretário ainda disse sentir orgulho de que o nome de Flávio Dino esteja sendo cotado para o STF e falou sobre os constantes ataques a policiais.

Segundo Capelli, o problema da Segurança será resolvido com a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

“Se o crime está cada vez mais organizado, as forças de segurança também precisam estar cada vez mais integradas. Não é possível ter separação. Nosso desafio é que as polícias estejam organizadas para ações ostensivas, como as que estão acontecendo na Bahia neste momento”, disse o secretário.

Julgamentos do 8/1

Além das críticas de políticos e jornalistas, os julgamentos conduzidos pelo STF contra os manifestantes têm sido contestados por juristas e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

À Gazeta do Povo, o advogado constitucionalista, André Marsiglia, explicou que a competência originária do STF, prevista no artigo 102 da Constituição Federal, não prevê a possibilidade do julgamento dos réus em questão pelo Supremo.

Já a OAB questionou a decisão da Corte de julgar os casos via Plenário Virtual. Para a Ordem, “o julgamento virtual compulsório, sem a concordância das partes, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa”.