Defesa de Cunha recorre contra decisão de Toffoli que negou anulação de condenações

A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PRD) recorreu nesta terça (12) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a anulação das condenações contra ele no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, na semana passada.

O advogado que defende Cunha argumenta que a mesma suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro nos processos relativos à operação deveria ser estendida a ele, assim como ocorreu a outros condenados durante as investigações.

“O conluio entre ex-juiz e Procuradores manipulou colaborações premiadas para atingir o agravante, pressionando, ameaçando e coagindo colaboradores para que ‘entregassem’ o nome do agravante”, pontuou no pedido.

Condenado em duas ações pela 13ª Vara Federal de Curitiba, Cunha respondia, entre outros casos, pelo chamado “Caso Sondas”. Neste, ele foi acusado de receber vantagens indevidas em contratos da Petrobras para a compra de navios-sonda destinados à exploração de petróleo.

Outro processo, o “Caso Benin”, envolvia acusações semelhantes em contratos de exploração petrolífera da Petrobras no país africano.

Após a condenação, a Segunda Turma do STF anulou essas condenações e enviou os processos para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. A defesa do ex-parlamentar buscava o encerramento definitivo das ações, argumentando que houve um “conluio entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato”, baseado em conversas reveladas pela Operação Spoofing.

Segundo a defesa, isso comprometeria a validade das provas contra Cunha, de modo semelhante a outros casos em que o STF já determinou o trancamento das ações.

“Dessa maneira, trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido. Tenho que não se revela viável a pretensão deduzida nesta sede, sem prejuízo do exame da matéria pelas instâncias ordinárias”, escreveu Toffoli.

Ele agora deve analisar os argumentos e levar o julgamento para a Segunda Turma do STF. Ele faz parte do colegiado junto dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.

Toffoli vem anulando diversas condenações de envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato por conta da suspeição de Moro, como o delator de Lula, o empresário Léo Pinheiro, que presidiu a construtora OAS; e de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora Odebrecht.