Como a Cúpula pela Democracia de Biden pode afetar o governo Bolsonaro

O presidente dos EUA, Joe Biden, propôs a realização da Cúpula pela Democracia para dezembro deste ano. O objetivo é combater o autoritarismo e a corrupção no mundo, além de defender os direitos humanos e as liberdades individuais. Nos bastidores, especula-se que o presidente Jair Bolsonaro possa virar um dos alvos – se não de forma direta durante a cúpula, ao menos na cobertura da imprensa e em manifestações de integrantes do partido Democrata dos EUA.

Bolsonaro frequentemente é retratado por veículos de comunicação de outros países como um presidente com inclinações autoritárias. Nos últimos tempos, essa percepção externa foi reforçada por fatos como a participação de Bolsonaro nas manifestações de 7 de setembro e pelo desfile de blindados das Forças Armadas na frente do Congresso no dia da votação da PEC do Voto Impresso, no início de agosto. Também contribuíram para reforçar a imagem do presidente fora do Brasil as recentes declarações de Bolsonaro de que há fraudes nas eleições e de que o país poderia não ter o pleito em 2022 se a PEC não fosse aprovada (a Câmara a rejeitou).

Além disso, Bolsonaro é alinhado ideologicamente com o ex-presidente dos EUA Donald Trump – que questionou a eleição de Biden (o brasileiro, aliás, foi um dos últimos chefes de Estado do mundo a reconhecer a eleição do atual presidente dos EUA).

A posição de Bolsonaro sobre as eleições, por exemplo, preocupa o governo Biden. Uma semana antes do desfile dos blindados em Brasília, integrantes do governo americano já haviam deixado claro sua discordância em relação à posição do presidente sobre a lisura das eleições no Brasil. Isso foi feito durante visita a Brasília do conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, e do diretor sênior para o Hemisfério Ocidental do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, Juan González. Sullivan inclusive se se encontrou com Bolsonaro.

"Fomos muito diretos em expressar nossa confiança na capacidade de as instituições brasileiras conduzirem uma eleição livre e limpa e enfatizamos a importância de não ser minada a confiança no processo, especialmente uma vez que não há indício de fraude nas eleições passadas", disse González em uma entrevista, em Washington, dias depois da visita ao Brasil.

O fato de uma autoridade americana ter tornado público o conteúdo do encontro com integrantes do governo brasileiro foi interpretado, em análises de segmentos da oposição e da imprensa do Brasil, como um sinal de que Bolsonaro pode virar um alvo na cúpula.

O que o governo brasileiro espera da Cúpula pela Democracia

O governo brasileiro tem conhecimento de que alas do partido Democrata, de Biden, tentam desgastar Bolsonaro. Também acredita que entidades da sociedade civil internacional, como veículos de imprensa e organizações não governamentais (ONGs), fazem o mesmo. E avalia que esses segmentos poderão usar a cúpula para criticar Bolsonaro.

Mas o Planalto não acredita que o evento em si será um palco para o governo americano dar "recados" ao Brasil. "O Brasil não vai receber 'recados' de quem quer que seja. Não são esperados, nem fazem parte da melhor prática diplomática", diz um interlocutor do governo.

Além disso, o entendimento no Planalto é que, para o governo americano, a cúpula será muito mais uma oportunidade para o governo Biden reafirmar sua política externa – que vê o Brasil como um aliado, ainda que tenha discordâncias. A avaliação repassada por diplomatas a Bolsonaro é de que o evento internacional terá um propósito maior de Biden de propor uma contraposição internacional a outras potências, como China e Rússia.

Mas assessores do governo brasileiro reconhecem que a Cúpula pela Democracia pode vir a ser usada por Biden para um objetivo político doméstico: agradar ao eleitorado democrata ao mostrar "força" internacional e marcar a diferença dele em relação a Trump. Nesse sentido, o fórum pode vir a ter um viés progressista e mais à esquerda – o que pode ter algum impacto para o Brasil.

O governo do ex-presidente dos EUA tinha relação de proximidade com países que declaram ser conservadores e de direita, mas que democratas americanos consideram ter tendências autoritárias (casos de Hungria e Polônia). E o Brasil de Bolsonaro, em várias questões internacionais, esteve alinhado com o governo anterior dos EUA e com os húngaros e poloneses – além de o próprio presidente brasileiro declarar ser um admirador de Trump.

A diplomacia brasileira não descarta a possibilidade de haver referências às relações internacionais de Trump durante a Cúpula pela Democracia.

Bolsonaro usará a cúpula a seu favor, caso seja convidado a participar

Apesar disso, o governo diz estar confiante de que poderá utilizar a cúpula a seu favor, caso Bolsonaro seja convidado. No Planalto, a avaliação é de que será uma oportunidade para o presidente defender suas posições sobre democracia e liberdade de expressão, e rebater o que classifica como narrativas dos opositores. "Vamos defender nossas posições. Não as de terceiros, das Nações Unidas e entidades abstratas", diz um interlocutor governista.

A ideia é que, participando da cúpula, Bolsonaro possa vai defender uma democracia que respeita as liberdades individuais, em especial a liberdade de expressão. O discurso a ser adotado é de que, ao contrário do que dizem seus críticos, o governo nunca cerceou a liberdade de seus opositores.

"O Brasil não é um regime autoritário se comparado, especialmente, a países vizinhos. Em nenhum país autoritário há a liberdade de expressão para criticar o presidente vigente. Esse governo jamais foi contra a liberdade de expressão", argumenta um interlocutor do governo.

O governo também não vê contradição em Bolsonaro participar das manifestações deste 7 de setembro, ainda que alguns grupos tenham pedido uma intervenção militar e defendido o impeachment dos 11 ministros do STF).

"As pessoas são livres para se expressar, inclusive contra pessoas de outros poderes que ocupam determinadas posições. A democracia não é outra coisa se não a liberdade de expressão", diz um assessor governista.

Caso Bolsonaro seja convidado para a Cúpula pela Democracia, o Planalto também espera ter a oportunidade de defender a liberdade de expressão e democracia para países como Cuba e Venezuela – que são ditaduras.

Além disso, Bolsonaro também pode vir a defender o Plano Anticorrupção 2020-2025, que prioriza 142 ações em áreas como o combate à lavagem de dinheiro, transparência, controle interno, gestão e governança, integridade e medidas fiscais. Recentemente, o governo passou a ser monitorado por um grupo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o "clube" dos países desenvolvidos, que identifica retrocessos na agenda anticorrupção.

Analista acredita que cúpula não terá o Brasil como foco

O consultor em relações internacionais Luan Madeira, da BMJ Consultores Associados, concorda com a avaliação do governo de que a Cúpula pela Democracia será uma oportunidade maior para Biden reafirmar sua política externa do que para mandar "recados" a Bolsonaro.

"Sempre que tem algum fórum internacional nos Estados Unidos ou no Brasil, a gente tende a dar uma relevância muito maior na relação Brasil-EUA do que eles [os americanos] dão. Infelizmente, para a administração norte-americana, o Brasil não é tanto uma prioridade. É um país muito importante, está bem no 'quintal' dos EUA. Mas temos que tomar cuidado sobre isso ser uma 'resposta' do governo Biden [a Bolsonaro]", diz Madeira.

Ele afirma que os EUA enfrentaram um momento delicado ao fim da gestão Trump, com a invasão do Capitólio. Para Madeira, a cúpula tende a ser muito mais uma resposta dos democratas aos republicanos dos EUA.

"Os EUA estão em um momento de muita polarização entre democratas e republicanos. Outra crise recente enfrentada pelo Biden é a questão do Afeganistão. A polarização lá é tão grande que vemos discussões de vacinação ou não da Covid-19, o uso obrigatório ou não de máscaras", diz Madeira. "Essa cúpula é muito mais para o Biden tentar fortalecer a imagem de que é um líder moderado, que busca a coalizão e o consenso entre as diferentes partes, do que uma mensagem direta ao Brasil."

A forma como a própria gestão Biden lidou com a saída das tropas norte-americanas do Afeganistão surtiu efeito negativo para a gestão democrata. A cúpula, assim, poderia ser benéfica para Biden, diz Madeira. "O Biden estava de férias e os eventos no Afeganistão ocorreram por alguns dias antes. Isso pegou muito mal. A saída apressada das tropas tirou um pouco da popularidade dele, o que afetou um pouco o partido democrata."

Como funcionará a Cúpula pela Democracia

A Cúpula pela Democracia ocorrerá, de forma virtual, em 9 e 10 de dezembro. Os países que eventualmente venham a participar terão de assumir o compromisso de promover, ao longo de 2022, a agenda do fórum, inclusive por meio de parcerias com a sociedade civil. Assim, um segundo encontro acontecerá presencialmente para discutir os avanços nas pautas sobre democracia, direitos humanos e combate à corrupção.

Em nota, a embaixada dos EUA em Brasília informou que esperam do Brasil e de qualquer outro país que aceite participar da cúpula a demonstração de "compromissos significativos que promovam a democracia, combatam a corrupção e incentivem o respeito pelos direitos humanos tanto em seu país quanto internacionalmente". "Os Estados Unidos farão compromissos semelhantes", complementa o texto da diplomacia americana.

No comunicado, a embaixada também explica que os EUA ainda discutem os objetivos da cúpula com "parceiros bilaterais e principais atores da sociedade civil de democracias consolidadas e emergentes", que representam os "mais variados pontos de vista possíveis". "Continuaremos trabalhando com os participantes da cúpula e com outros governos ao redor do mundo para tratar de retrocessos democráticos, promoção de direitos humanos e combate à corrupção em casa e em outros países – seja no contexto da cúpula ou fora dela", diz o texto da embaixada norte-americana.