Da Previdência ao filho embaixador: maratona de votações testa relação entre Bolsonaro e Congresso

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A análise da reforma da Previdência pelo plenário do Senado, que começou nesta semana, abre um período de votações importantes que colocam à prova a relação entre o Congresso Nacional e o governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Além da Previdência, nos próximos dias o Senado irá avaliar a indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Também em breve pode ocorrer a análise dos vetos implantados pelo presidente à Lei de Abuso de Autoridade. E o Congresso precisa ainda aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá encaminhamentos aos gastos públicos no próximo ano.

Outro tema que vai influenciar a relação entre Congresso e Palácio do Planalto é a possível formalização da nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, à embaixada brasileira nos EUA. Para que Eduardo se torne embaixador, seu nome também precisa ser aprovado pelos senadores.

E no médio e longo prazos, tópicos como a revisão do pacto federativo, a implantação de um pacote de privatizações e a criação de um imposto semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) são outros pontos que movimentarão os diálogos entre Executivo e Legislativo.

Existe uma “base aliada”?

Após a votação da Câmara em que os deputados aprovaram na última quarta-feira (4), com larga margem, o regime de urgência para discussão do tratado entre Brasil e EUA para a base de Alcântara (MA), o deputado Eduardo Bolsonaro disse que a base aliada do governo era construída “a cada votação”. O parlamentar alegava que a boa margem conseguida naquela ocasião não poderia ser comemorada a fundo pelos governistas - os números positivos tenderiam a indicar mais um apoio à proposta propriamente dita do que uma adesão ao governo.

De fato, a relação entre governo e Congresso sob Bolsonaro tomou caminhos diferentes do identificado em gestões anteriores. “A figura da base aliada, como nos acostumamos a ver em outros anos, não existe na atualidade. O que é ruim para o governo em algumas ocasiões, mas por outro lado indica que não há aquele grupo de parlamentares que sempre vota a favor de tudo, seja qual for o tema”, afirmou o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

O governo, especialmente o próprio presidente Bolsonaro, tem alegado que não faz o habitual ”toma-lá-dá-cá” com o Legislativo. A composição da equipe ministerial, por exemplo, não incluiu a concessão de vagas para a formalização do apoio de determinados partidos. Mas as negociações “à moda antiga” ainda persistem, e se dão em pontos como o pagamento de emendas parlamentares. Reportagem da Folha de S. Paulo da segunda-feira (9) indica que o Senado espera a liberação de um crédito suplementar de R$ 4,5 bilhões. As verbas custeariam obras nos redutos eleitorais dos parlamentares, o que ajudaria em votações complexas para o governo.

O deputado Diego Garcia (Podemos-PR) cita outro personagem para o incremento do diálogo entre Legislativo e Executivo: a atuação do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que está na função desde julho. “Ele tem feito reuniões, conversado individualmente com os deputados, também chamado as bancadas para encontros. Está cumprindo a função de solucionar as demandas”, declarou o parlamentar. Ramos, segundo levantamento do portal Poder 360, é o ministro que mais se reuniu com Bolsonaro desde sua chegada ao governo.

Congresso independente

A ideia de que a base do governo se forma “a cada votação” remete também ao fato de que a legislatura atual tem mostrado exemplos de independência pouco habituais por parte do Congresso. “É um Congresso que faz a sua pauta própria, que decide os assuntos para o debate”, afirmou o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

Um exemplo disso está em curso no caso da indicação de Augusto Aras para a chefia da PGR. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou claro que o parlamento não irá alterar sua agenda para garantir a confirmação do procurador antes do dia 17, que é quando se encerra o mandato da atual comandante da instituição, Raquel Dodge. Mesmo a reforma da previdência, a principal pauta econômica do governo em 2019, foi sensivelmente modificada pela Câmara e está também sob alteração por parte do Senado, de forma a ter mais uma “cara do Congresso” do que de um projeto do Executivo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi o principal articulador do processo dentro da casa.

Crítico a Maia, Diego Garcia reconhece a força do presidente da Câmara e do grupo de deputados vinculados a ele. “O centrão e a oposição têm decidido a pauta de votações. E com a dificuldade institucional que o governo tinha para dialogar com o Congresso, isso era ainda mais fortalecido”, afirmou.

Para o senador Márcio Bittar, além de problemas de articulação vividos pelo governo, há também uma “afinidade ideológica” que garante o sucesso de alguns projetos do Executivo: “de certa forma, o que houve é que o Congresso abraçou a agenda liberal que o governo tem tentado implantar”.

“Nova CPMF” demandará esforço extra

A adesão de grande parte do Congresso a princípios econômicos defendidos pelo governo não garante, entretanto, o apoio dos parlamentares à ideia de recriação da CPMF, indicada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Sou contra. Acho que já pagamos muitos impostos”, disse Hiran Gonçalves.

Para Diego Garcia, a sugestão só poderia prosperar com um esforço extra de diálogo entre Legislativo e Executivo: “antes de começar a falar sobre o tema de forma precipitada, ele [Guedes] deveria se aproximar dos parlamentares, expor suas ideias. Caso contrário, uma pauta desse tipo nem chega a ser votada. Nem entra nas discussões do parlamento”.

Márcio Bittar também se posiciona contrário à ideia, mas disse não duvidar do poder de convencimento de Guedes: “ninguém quer o aumento da carga tributária. Mas o Paulo Guedes é um encantador de serpentes. Pode colocar o novo imposto dentro de um pacote e deixar claro que aquilo contribuiria para a economia”.