Dallagnol condena abusos do STF e aponta hipocrisia aos críticos da Lava Jato

O ex-deputado federal e coordenador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol condenou o "silêncio eloquente" dos críticos da operação que resultou na prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os "abusos cometidos pelo Supremo". Para Dallagnol, que teve mandato parlamentar cassado em junho do ano passado, os discursos dos críticos sobre "abusos" da operação eram para "proteger um lado da política e políticos de estimação corruptos".

"Vimos muitas pessoas fazerem espuma em torno de supostos excessos da Lava Jato, e hoje se vê um silêncio eloquente dessas mesmas pessoas em relação a abusos escrachados e comprovados do Supremo", disse em entrevista à Folha de S. Paulo neste sábado (16). Na esteira do que chama de "abusos escrachados", Dallagnol cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro da Corte Alexandre de Moraes, como prisões sem acusações formalizadas e a negativa de acesso aos autos pelas defesas.

Protagonistas da Lava Jato são alvos de perseguição

A Operação Lava Jato, que completa 10 anos neste domingo (17), vive um momento de retaliação a procuradores e juízes que protagonizaram a operação. Há ainda uma série de anulações de condenações e investigações realizadas durante o período vigente da Lava Jato. Para Dallagnol, os atores da operação têm sido alvos de perseguição, como o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR).

"Basta ver quantos procuradores estão na ativa, ou policiais federais, ou juízes que tem dado entrevistas sobre o combate à corrupção. Se isso não é censura, direta ou indireta, eu não sei o que é. Ninguém hoje tem coragem de falar", disse Dallagnol à Folha. O ex-deputado cita ainda "uma imensa hipocrisia" entre aqueles que criticam a atuação da Lava Jato, mas contestam "as reuniões dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o presidente da República em jantares fechados".

"Jantares feitos para discutir assuntos políticos, inclusive em que se fariam indicações por parte de ministros, de pessoas para ocuparem cargos-chave, do TSE, do próprio Supremo, do Tribunal de Contas, o que caracteriza uma imensa promiscuidade entre os Poderes. E eu não vejo nenhuma crítica, nenhuma indignação da imprensa", disse ele.

Gilmar Mendes tem sido um dos principais críticos da operação e revogou condenações decretadas pela Lava Jato. Recentemente, durante sessão da Segunda Turma, o magistrado afirmou que votará a favor da suspensão das multas da Odebrecht, que foram combinadas em seu acordo de leniência, celebrada com o Ministério Público Federal (MPF) e homologadas por Moro.

O paralelo entre as recentes atuações do STF e a Lava Jato

Na entrevista, Dallagnol também descartou que há semelhanças nos métodos entre a Lava Jato e as atuações do STF contra apoiadores e o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "As decisões de investigação eram submetidas a três instâncias recursais, diferentemente do que acontece hoje no STF, que investiga e processa pessoas sem foro e sem qualquer indicativo de ter competência para tanto", disse.

O ex-deputado também acusou o Supremo de utilizar mandatos de prisão para "forçar delações" e que a Lava Jato "nunca manteve pessoas presas por cinco, seis meses sem uma acusação criminal", expondo outra diferença na atuação da Corte e a operação. "Em grande medida, o discurso de abusos era para proteger um lado da política e políticos de estimação corruptos", pontuou.

Dallagnol diz que investigação do STF tem objetivo de punir Bolsonaro

Dallagnol afirmou ainda que tem acompanhado as investigações do Supremo que miram no ex-presidente e seu entorno. O ex-deputado, contudo, alega não conhece o processo afundo porque a maior parte está sob sigilo, mas afirma que há uma "série de ilegalidades" na tratativa da Corte.

"São arbitrariedades com o objetivo definido: punir seja Bolsonaro ou pessoas vinculadas a Bolsonaro. Li todas as decisões que vieram a público. Estou presumindo que as decisões fizeram menção a todas as provas e fatos relevantes existentes. Se esse pressuposto for verdadeiro, não existe nenhuma prova de ato de execução praticado por Jair Messias Bolsonaro em relação ao eventual crime de golpe de Estado ou de abolição do Estado democrático de Direito", afirmou.

"O que veio à tona até agora foi ato preparatório. [Atos de] preparação ou de cogitação não são crimes debaixo da nossa lei. Se houve algum ato de execução, que sejam punidos. Mas atos de cogitação e de preparação, que eu vi virem à tona agora, não são atos puníveis", disse à Folha.