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Em evento sobre os 10 anos da Lava Jato, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21), o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) afirmou que foi punido em razão das críticas feitas ao Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao ministro Alexandre de Moraes.
"Eu fui punido, enquanto membro do Ministério Público Federal, por ter cometido o grave crime no Brasil de criticar o Supremo Tribunal Federal. Com elegância, sem quebrar o decoro [...] Mais ainda, eu respondi a um inquérito por ter feito críticas, com a imunidade parlamentar, contra a decisão que me cassou. Fui cassado por um ministro delatado com base em futurologia", disse Dallagnol na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Em razão disso, o ex-deputado acabou cassado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolher uma ação impetrada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e a Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV), que alegou que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes sindicâncias para apurar reclamações sobre sua conduta na Operação Lava Jato.
O ex-deputado também lembrou os resultados obtidos pela operação Lava Jato ao longo dos anos. "Mais de 100 denúncias foram oferecidas contra mais de 500 pessoas, houve mais de 250 condenações, houve mais de 2.500 anos de condenações, fizemos acordos de recuperação de mais de R$ 15 bilhões que, com as multas da Receita Federal, ultrapassaram os R$ 25 bilhões", disse Dallagnol.
A audiência também ouviu o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, crítico da Lava Jato. Ele classificou a operação como "projeto de poder político coordenado por um juiz [Sergio Moro] que coordenava procuradores da República para instrumentalizar o Ministério Público".
Kakay foi responsável pela defesa de condenados na operação, como o doleiro Alberto Yousseff, peça-chave na revelação do esquema de corrupção na Petrobras, e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), a quem já chamou de "amigo-irmão" diversas vezes.
Interesse nacional não anula combate à corrupção, dizem juristas
Juristas ouvidos durante a audiência pública afirmaram que o interesse nacional não pode impedir o combate à corrupção de ocorrer. Eles rebateram o argumento utilizado por críticos da Lava Jato de que a operação teria “quebrado as empresas” brasileiras. A advogada Ligia Maura Costa, professora da Fundação Getúlio Vargas, lembrou do compromisso firmado pelo Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“A própria convenção da OCDE, que o Brasil ratificou, trata, no artigo 5º, sobre aspectos econômicos ao dizer que um país não poderá deixar de combater a corrupção em função do interesse econômico nacional. Ou seja, o que se tenta muitas vezes argumentar aqui, dos aspectos econômicos da Lava Jato, não é uma coisa que só aconteceu no Brasil”, disse a professora.
O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, argumentou que a operação fez o que a sociedade esperava que fosse feito.
“O artigo 5º da convenção da OCDE é claro ao dizer que não se pode deixar de punir a corrupção sob o argumento de dano à economia. Criou-se uma narrativa de que a Lava Jato destruiu a economia e que a punição não poderia ter ocorrido por causa da economia. Essa narrativa não é correta, porque o que deve fazer o promotor, o que deve fazer o juiz, que a sociedade espera que aconteça, é o que fez a Lava Jato: trabalhar”, disse o procurador.
Julgamento de Moro é retomado nesta terça-feira
Ainda nesta terça-feira, o TSE dá continuidade ao julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Os ministros da Corte eleitoral irão decidir se cassam ou não o mandato do ex-juiz da Lava Jato.
Moro é alvo dos recursos do PL e da Federação do PT-PV-PCdoB após absolvição por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em abril.
As principais acusações contra Moro decorrem da pré-candidatura à presidência da República, quando ele era filiado ao Podemos e da subsequente candidatura ao Senado paranaense após a troca partidária para o União Brasil.
Os autores das ações alegam que os recursos utilizados na pré-campanha presidencial foram desproporcionais e prejudicaram o equilíbrio da disputa eleitoral no Paraná.
Dino mantém afastamento de desembargadores do TRF-4
A audiência na Câmara ocorre um dia após o ministro Flávio Dino, do STF, manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre. Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima foram afastados por descumprimento de decisão do Supremo que suspendeu processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio.
Ambos os desembargadores atuaram no âmbito dos processos relativos à Operação Lava Jato e votaram pela condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2018. No ano seguinte, eles também votaram pela condenação do petista no processo referente ao sítio de Atibaia (SP).
A defesa dos desembargadores protocolou recurso no STF, mas foi rejeitado por Dino, que destacou a legalidade do afastamento, mantido pelo CNJ por maioria de votos. O ministro ressaltou que o STF reconheceu nulidades processuais na Lava Jato.
O ministro afirmou que não verificou "a existência de manifesta ilegalidade na decisão cautelar proferida no âmbito administrativo pelo CNJ, que, no exercício de sua competência constitucional e com base em juízo técnico, afastou cautelarmente os magistrados impetrantes [Lima e Thompson Flores] após o exercício regular do contraditório".
