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O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por uma "inelegibilidade imaginária" e que a Corte Eleitoral inverteu a presunção de inocência. As declarações foram dadas na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (17).
"Eles me cassaram por uma inelegibilidade imaginária. A Lei da Ficha Limpa é clara: ficam inelegíveis membros do MP que saem na pendência de processos administrativos disciplinares. É clara, é objetiva. Existia algum processo administrativo disciplinar? Não, nenhum, zero. Mas eles construíram suposições", afirmou o parlamentar.
Além disso, segundo ele, houve uma “vingança” de poderosos e ele foi cassado por combater a corrupção. “Com o passar do tempo o sistema está se vingando, retaliando contra quem ousou combater a corrupção em Brasília. Fui cassado por vingança”, disse Dallagnol.
Na noite de terça (16), por unanimidade, a Corte Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Dallagnol, que acabou perdendo o mandato de deputado federal. O entendimento do TSE foi de que o então procurador do MPF teria pedido a própria exoneração como forma de burlar a inelegibilidade, consequência direta dessas possíveis futuras punições.
Durante o pronunciamento desta quarta, o parlamentar rebateu e disse que foi cassado em razão de um suposto processo disciplinar que nunca existiu.
“Me punir nesse caso, por um crime futuro, ou pior, por uma acusação que não existe. E por uma condenação que ainda não existe em relação a mim. Eles inverteram a presunção de inocência, que beneficia tantos corruptos com recursos infinitos, mas para quem combate a corrupção, o que vale é a presunção de culpa. Eles inverteram a presunção de inocência e transformaram em transição de culpa ao arrepio da lei”, afirmou.
Críticas a Lula e ao TSE
Ao longo do pronunciamento, Dallagnol também fez uma série de críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos ministros do TSE que decidiram pelo indeferimento de seu registro de candidatura. O deputado afirmou que os sete integrantes da Corte Eleitoral que votaram pela cassação dele foram liderados por um ministro que já disse "missão dada é missão cumprida". Ele se referia ao ministro Benedito Gonçalves, relator do caso no TSE, que teria dito a frase a Alexandre de Moraes durante a cerimônia de diplomação de Lula, em dezembro de 2022.
"Hoje o sistema de condução implementa a sua vingança e tem muitos poderosos unidos nesse esforço, grandes políticos, inclusive um presente da República condenado por corrupção e descondenado numa decisão política do Supremo Tribunal Federal. Nós vemos ainda unidos certos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral que sempre se opuseram à Lava Jato. Especialmente quando ela atingiu os seus políticos corruptos de estimação", criticou Dallagnol.
Defesa vai recorrer
Dallagnol não falou sobre qual será a estratégia para tentar reverter a decisão do TSE e recuperar o mandato. Mais cedo, a assessoria disse que a defesa estuda todas as medidas possíveis para recorrer da decisão e vai entrar com recursos nos tribunais competentes para julgar a cassação. Embora o TSE tenha determinado a execução imediata da decisão, a ação não foi terminativa e deixou aberta a possibilidade de recorrer.
A defesa pode entrar com recurso tanto no próprio TSE, que seria para uma análise mais detalhada da decisão, como no Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar a decisão da Corte Eleitoral.
