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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou nesta quarta-feira (18) que pretende “acampar” no Senado se a Câmara dos deputados aprovar o projeto do governo que altera o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
“Se passar o BPC lá na Câmara, se mexerem com o BPC e com o Fundo Constitucional do DF, eu vou acampar aqui no Salão Azul. Vou fazer o meu protesto, meu manifesto aqui, tá? Já tem senador que diz que vem comigo. Não vou aceitar… Vocês acham que eu não tenho coragem? Me acompanhem”, disse a senadora em um vídeo divulgado nas redes sociais.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) faz parte do pacote de corte de gastos do governo veda deduções não previstas em lei para fins de comprovação de renda para acesso ao benefício. A mudança visa evitar que o Judiciário acate pedidos para conceder o BPC, desconsiderando "bicos" feitos pela pessoa que solicita o benefício.
Já o projeto de lei 4.614/2024 altera os critérios de concessão do benefício. Os deputados devem votar as propostas nesta noite. O texto-base do primeiro projeto do pacote fiscal foi aprovado na noite de terça (17).
O BPC é pago a pessoas a partir de 65 anos ou com deficiência, com renda familiar per capta menor que 25% do salário mínimo (valor equivalente hoje a R$ 353) – ou, em casos excepcionais, abaixo de meio salário mínimo.
Com o pacote fiscal, passam a contar para ter acesso ao benefício: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes. Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.
Além disso, o governo vai promover a atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem o Código Internacional de Doenças (CID). A biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais.
"Pacote de maldade", diz Damares sobre alteração no BPC
Parlamentares da oposição e da base do governo demostram resistência ao projeto. Na tarde desta quarta (18), a deputada Daiana Santos (PCdoB) destacou que os mais pobres não podem "pagar a conta" e ressaltou que o BPC é "essencial". Em seguida, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) classificou o texto como um "absurdo". Para Damares, as mudanças não consideram a "realidade de vulnerabilidade das famílias beneficiárias".
“O pacote de maldade vai dificultar o acesso ao benefício, pois vai incluir na legislação exigências que desconsideram a realidade de vulnerabilidade das famílias beneficiárias. Não estamos falando de qualquer público, pois atualmente mais de 6,2 milhões de pessoas recebem esse benefício aqui no Brasil, e mais da metade são pessoas com deficiência; os demais são idosos”, disse Damares durante a sessão do Senado desta terça (17).
O governo estima que essas medidas vão representar economia de R$ 2 bilhões tanto em 2025 quanto em 2026. Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pode rever as mudanças BPC, após o PT criticar a proposta. Durigan disse considerar os questionamentos legítimos, mas destacou que eventuais alterações serão “ajustes menores” para preservar o impacto fiscal da medida.
Fundo Constitucional do DF
A senadora destacou também que o Fundo é essencial para financiar segurança, saúde e educação no DF e alertou que o projeto do governo compromete a capacidade da capital de manter a segurança de organismos internacionais e embaixadas.
Segundo a proposta, o cálculo do Fundo Constitucional do DF deverá considerar apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação. Hoje, os recursos do Fundo são corrigidos pela Receita Corrente Líquida. A economia prevista é de R$ 800 milhões em 2025 e R$ 1,5 bilhão em 2026.
