A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou em entrevista ao portal UOL e à Folha de S.Paulo, no último domingo (29), que o período mais adequado para a licença-maternidade no Brasil seria de um ano. Damares também afirmou que a licença-paternidade poderia ser de dois ou três meses. Atualmente, mulheres têm direito a licença-maternidade que varia de quatro a seis meses. Já a licença-paternidade varia de cinco a vinte dias.
Por enquanto, as ideias apresentadas por Damares não passam de um desejo seu. Não há nenhum projeto mais concreto no ministério para implantá-las – embora elas estejam alinhadas com a orientação do governo de valorizar a família.
Mas, no Congresso, algumas propostas em andamento ampliam os direitos de gestantes e pais de recém-nascidos. Na mesma entrevista, a ministra havia afirmado que eventualmente o governo poderia apoiar alguma dessas propostas.
Quais são os projetos em andamento no Congresso
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado em 2018 pretende tornar obrigatória a licença-maternidade de 180 dias (seis meses) para todos as mães, incluindo as trabalhadoras do setor privado e servidoras que hoje não tem direito ao benefício. Hoje, grande parte das funcionárias públicas têm esse direito garantido em lei e também parte das mulheres empregadas no setor privado (no caso, de empresas que fazem parte de um programa federal chamado de Empresa Cidadã).
De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), a PEC ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. O mesmo projeto não fala na duração da licença-paternidade, mas estabelece o direito de o pai acompanhar a mãe em consultas e exames durante a gravidez.
Outro projeto recente relacionado à licença-maternidade trata de um assunto mais pontual: a estabilidade provisória gestacional – isto é, o tempo que a empresa fica impedida de dispensar uma funcionária gestante ou com filho recém-nascido.
A lei hoje diz que "fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa (...) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto". O projeto, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), busca ampliar mais um mês para esse período (ou seja, totalizando seis meses de estabilidade).
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados já aprovou esse projeto, mas ele ainda precisa passar por outras três comissões.
Quais são as regras atuais da licença-maternidade e licença-paternidade
Hoje, a Constituição determina que a mulher tem direito a 120 dias (ou seja, quatro meses) de licença-maternidade, que podem ser usufruídos a partir do último mês da gestação.
Em 2008, um decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva estendeu a licença-maternidade para servidoras públicas federais de 120 para 180 dias (seis meses). Aos poucos, nos meses e anos seguintes, os governos dos estados e de alguns municípios seguiram essa decisão e também ampliaram para 180 dias a licença das servidoras.
Além disso, no âmbito privado, uma lei de 2008 criou o Programa Empresa Cidadã, que dá benefícios fiscais para empresas que adotem os 180 dias de licença-maternidade. Com isso, muitas empresas privadas já garantem mais do que os 120 dias de licença previstos pela Constituição.
Para os pais de recém-nascidos, a Constituição garante uma licença remunerada de cinco dias corridos. No serviço público, a licença-paternidade é de 20 dias, e o Programa Empresa Cidadã também dá benefícios fiscais para empresas que, em vez de se limitarem aos cinco dias previstos por Constituição, estendem a licença-paternidade para 20 dias.
Ministério de Damares quer estimular práticas 'familiarmente responsáveis'
Embora ainda não tenha um projeto concreto para ampliar a licença-maternidade e a licença-paternidade, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pretende estimular práticas "familiarmente responsáveis" – isto é, favoráveis ao fortalecimento das famílias.
A ampliação das licenças-maternidade e paternidade, nesse contexto, é um elemento importante para o ministério. Estudos indicam que os cuidados na chamada primeira infância são fundamentais para o desenvolvimento de bebês e crianças.
Damares Alves já lançou programas e projetos que se alinham com esse objetivo de fortalecer as famílias.
Com o Selo Empresa Amiga da Família, que está em fase de desenvolvimento, o ministério pretende aumentar o prestígio de empresas que adotem práticas positivas para as famílias. E, entre essas práticas, a forma como as empresas lidam com gestantes e pais de recém-nascidos será um quesito essencial. Um dos critérios mais importantes para classificar uma empresa como "Amiga da Família" será o grau de valorização de mães com filhos menores de 2 anos. Além disso, uma empresa que conceda licenças maiores para pais e mães terá maiores chances de receber o selo.
Outros gestos de valorização das mães de recém-nascidos também terão peso. Em entrevista dada em julho à Gazeta do Povo, a secretária nacional da Família, Angela Gandra, afirmou que o ministério de Damares quer, em primeiro lugar, "que as mulheres com crianças pequenas possam voltar ao emprego depois de ter um filho" e que, além disso, "que a empresa tenha estrutura para a mãe". Ela citou como exemplo uma sala de amamentação.
