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Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denuncia contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por suposto envolvimento na promoção e financiamento de manifestações consideradas antidemocráticas. Com isso, o parlamentar se tornou o primeiro réu na investigação aberta pela própria Corte.
Segundo a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silveira incentivou a realização de um ato no Quartel do Exército, em Brasília, ocorrida em 19 de abril de 2020, marcado por ataques ao Congresso e ao STF. O inquérito foi aberto pelo ministro Alexandre de Moraes justamente após esse ato e as publicações de Silveira nas redes sociais foram um dos principais exemplos usados pela PGR.
A investigação descreve uma mobilização orquestrada nas redes sociais para impulsionar a manifestação em frente ao Exército, que contou até mesmo com a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com a PGR, Silveira teve papel de destaque nessa mobilização e fez referências ao fechamento do STF e a uma eventual intervenção militar.
Dias antes do ato, ainda segundo a denúncia, Silveira fez alusão à declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que só seria necessário “um cabo e um soldado” para fechar o STF. Silveira publicou: “Se precisar de um cabo, estou à disposição”, acompanhado da frase “Fechado com Bolsonaro”. Ele também escreveu: “Já passou da hora de contarmos com as Forças Armadas. Passou!”.
Durante o julgamento desta quarta, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que as ofensas e ameaças do deputado não são protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. "Esses impropérios típicos da caverna, quando trazidos para a ágora e colocados partindo da boca de um deputado federal, veiculado em excesso por redes de comunicação na internet, chegamos então à incitação de animosidade entre Corte Constitucional e as Forças Armadas”, disse.
Na mesma linha, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão. "Liberdade de expressão não se confunde com anarquia, desrespeito ao estado de direito e uma total possibilidade da defesa da volta da ditadura, do fechamento do Congresso e o STF", afirmou o relator da matéria.
Já o advogado de Silveira, Jean Cleber Garcia Farias, defendeu que não existe por parte do relator a “equidistância necessária” para julgar o caso e que a Polícia Federal ainda não apresentou o relatório final no inquérito.
Após tornar o deputado réu no processo, os ministros dão como certa a condenação, pois Silveira teria praticado “crimes em série” e que já estão “consumados”. Caso venha ser condenado, o deputado se tornaria inelegível, o que lhe tiraria da disputa eleitoral de 2022. Moraes reforçou que o julgamento é um recado de que o Judiciário não será intimidado e “continuará exercendo de forma livre, autônoma, imparcial e neutra a sua função”.
Conheça as acusações contra Daniel Silveira
- Praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF para favorecer interesse próprio, em três ocasiões;
- Incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes;
- Incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal, ao menos uma vez.
Deputado deve enfrentar outra denúncia no STF
Além deste processo, Daniel Silveira pode ainda se tornar réu em outra ação dentro do mesmo inquérito do STF. Em fevereiro ele foi denunciado sob acusação de crimes ao proferir ofensas e ameaças aos ministros do STF, episódio pelo qual foi preso.
O deputado teve a prisão em flagrante decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito na Corte, após ameaçar os ministros STF e defender o Ato Institucional nº 5 (AI-5), a medida mais radical da ditadura militar, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Posteriormente, a prisão acabou sendo referenda pela Câmara dos Deputados. Atualmente Daniel Silveira cumpre prisão domiciliar.
Daniel Silveira enfrenta um processo dentro do Conselho de Ética da Câmara que pode lhe render a cassação do mandato de deputado. Neste caso, o colegiado ainda está ouvindo as testemunhas de defesa do parlamentar e ainda não há um prazo para conclusão do julgamento.
Na sessão do STF desta quarta-feira, a PGR propôs o envio do documento à Câmara na forma de uma representação contra o parlamentar – tanto para a Mesa Diretora quanto para o Conselho de Ética da Casa.
Silveira articula candidatura para a prefeitura de Petrópolis
Tentando evitar a perda de mandato na Câmara, Daniel Silveira tem articulado uma candidatura para a prefeitura de Petrópolis. A cidade do Rio de Janeiro deverá ter eleições suplementares marcadas para este ano pela Justiça Eleitoral.
Eleito para o cargo de prefeito da cidade em 2020, Rubens Bomtempo (PSB) não assumiu o cargo, pois teve o registro de candidatura indeferido devido a uma condenação numa ação civil pública por improbidade administrativa. Desde o início do ano, Petrópolis tem sido comandada pelo presidente da Câmara Municipal, Hingo Hammes (DEM).
Caso seu processo não tenha sido julgado pelo STF, Silveira poderia se candidatar para o posto e evitaria que seu caso no Conselho de Ética fosse analisado pela Câmara. Para a campanha, uma migração do PSL para o PTB tem sido articulada pelo deputado.
O partido é presidido por Roberto Jefferson, um dos principais críticos aos ministros do STF ao lado de Silveira. Petrópolis é o berço eleitoral de Jefferson, o que aumentaria as chances de vitória de Daniel Silveira. Além do presidente do PTB, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), parlamentar mais votado da cidade em 2018, deverá ser um dos principais cabos eleitorais de Silveira.
