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O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por descumprimento de medidas cautelares. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A Polícia Federal também cumpre mandado de busca e apreensão contra Silveira.
A prisão de Daniel Silveira ocorre apenas um dia depois do término do seu mandato parlamentar e da perda do foro privilegiado no próprio STF. Além disso, Silveira foi envolvido pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) na acusação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria tentado coagi-lo a participar de uma tentativa de golpe de Estado. Em entrevista à GloboNews na manhã desta quinta (2), Do Val afirmou que Silveira participou, junto com Bolsonaro, da suposta ação golpista.
Silveira se candidatou ao Senado nas eleições de 2022, mas não consegui se eleger. Com a posse dos eleitos nesta quarta (1º), Silveira perdeu o foro privilegiado.
"As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte", diz um trecho da decisão.
Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos a 8 anos e 9 meses de prisão. No entanto, a pena foi perdoada por um indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o ex-deputado ainda precisa cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso das redes sociais. Moraes já havia multado o ex-parlamentar por descumprimento das medidas cautelares.
"No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do investigado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função", escreveu o ministro.
Diligências
O ministro autorizou busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte, e veículos nos endereços do ex-parlamentar.
Além disso, a PF poderá acessar e analisar dados, arquivos eletrônicos, mensagens eletrônicas e e-mails armazenados em eventuais computadores, servidores, redes, inclusive serviços digitais de armazenamento em nuvem de Silveira.
Moraes determinou que a PF e o Exército suspendam a documentação necessária para porte de arma de fogo, e ordenou o cancelamento do passaporte do ex-deputado.
