Escolhido como relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, nesta quinta-feira (25), Samuel Moreira (PSDB-SP) destacou que vai trabalhar para que a votação em plenário da Casa seja concluída até julho.
"Vamos trabalhar para isso", afirmou ele, sem dar prazos para a apresentação do relatório.
A comissão especial foi instalada nesta quinta e começará suas sessões no dia 7 de maio.
Há um prazo de dez sessões do plenário para que os deputados apresentem emendas. Depois disso, o parecer pode ser apresentado.
BPC e aposentadoria rural
Moreira não confirmou que retirará do texto da proposta as mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e nem nas regras de aposentadoria rural, apesar de seu partido fechar questão contra as alterações.
"Há praticamente uma unanimidade, mas eu estou estudando os detalhes", afirmou ele.
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O relator deve se encontrar ainda nesta quinta com o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM).
A expectativa é que um cronograma esteja definido já na terça-feira (30).
"Nós temos duas premissas: a questão fiscal, hoje estamos discutindo a reforma porque temos esse problema fiscal, e a questão das injustiças que ocorrem no sistema da Previdência", disse.
Ministro de FHC defende a reforma
Reformar a Previdência é uma das condições para reequilibrar as contas públicas e, de quebra, atacar a desigualdade de renda no Brasil. Para diminuir a disparidade entre ricos e pobres, no entanto, o país precisa também de uma agenda que inclua a reforma do Estado.
A opinião é do economista e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. Em seminário sobre a desigualdade social brasileira no Instituto Fernando Henrique Cardoso nesta quinta (25), ele defendeu que o combate às disparidades de renda é fundamental também para acelerar o crescimento econômico.
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Fraga afirma que a desigualdade no Brasil é uma espécie de "veneno" em função de sua origem, calcada na escravidão.
Outras causas mais contemporâneas seriam a falta de foco na educação; o patrimonialismo de Estado, onde não há distinção entre o público e o privado; a falta de concorrência empresarial; e a existência de instituições "excludentes", que favorecem pequenos grupos.
Fraga afirma que é necessário ao país eliminar o que chamou de "captura do Estado" por esses grupos de interesse.
Eles se apropriariam de recursos públicos via empréstimos subsidiados do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por meio de contratos com o setor estatal e pela via da desoneração de impostos que favorecem empresas e setores.
O economista defendeu ainda uma reforma tributária que diminua o peso de impostos sobre salários e que aumente ou crie alíquotas para ganhos financeiros.
Fraga disse que o Estado deve ter um papel fundamental no combate às desigualdades e que, no caso brasileiro, a Constituição de 1988 foi nesse caminho ao universalizar o atendimento de saúde e educação.
Os governos FHC (1995-2002), no qual Fraga participou como presidente do Banco Central, também teriam adotado políticas para minimizar os efeitos da desigualdade; e elas teriam sido continuadas nos governos Lula (2003-2010).
Questionado se vê chances de o governo Jair Bolsonaro (PSL) tocar uma agenda de reformas que ataque diretamente a questão da desigualdade, Fraga disse que elas são "baixíssimas".
Para o ex-presidente FHC, fazer reformas como a da Previdência ou do Estado é sempre muito difícil, já que grupos ameaçados tentarão repassar eventuais perdas para os demais.
Mas ele ponderou que o país tem avançado ao longo dos últimos anos -e que isso pode continuar ocorrendo. "É sempre mais fácil fazer mudanças em períodos de abundância. Mas nós só mudamos na crise", disse.
