Com a volta dos trabalhos legislativos, a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal pode analisar já nesta terça-feira (6) o projeto de lei que prevê o fim da possibilidade da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, e concedida pela justiça como forma de ressocialização.
O texto que propõe o fim da “saidinha” foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto do ano passado, por 311 votos a favor e 98 contra, e aguarda análise do Senado desde março de 2023. A discussão ganhou fôlego em janeiro, depois da morte do sargento mineiro Roger Dias da Cunha, baleado por um preso que recebeu o benefício e não voltou à prisão.
Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, no caso de réu primário; e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.
O texto que pretende mudar a legislação é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que chegou a apresentar dois relatórios favoráveis à proposta — o mais recente deles, em outubro —, mas nenhum deles foi analisado.
O projeto altera pontos da Lei de Execução Penal e a nova proposta pede a abolição total do benefício de saída de presos em determinados períodos do ano, como feriados.
Segundo a agenda da comissão de Segurança, a previsão é que uma nova versão do relatório seja apresentada e lida pelo senador Flávio Bolsonaro na sessão desta terça-feira (6).
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