Moraes alegou perseguição a agentes da PF e risco de X interferir nas eleições

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O perfil @AlexandreFiles, criado pelo dono da plataforma X, Elon Musk, publicou neste domingo (1°), a partir dos Estados Unidos, a íntegra da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de todas as contas bancárias, veículos automotores, embarcações e aeronaves da empresa no Brasil. Desde aquela ordem, de 18 de agosto, o embate se acirrou e culminou com a derrubada da plataforma no Brasil, por ordem de Moraes, desde sexta-feira (30/08), deixando mais de 20 milhões de usuários sem acesso à rede social.

Elon Musk promete usar o perfil "Alexandre Files", criado no fim de semana, para tornar públicos ofícios do ministro que ele considera ilegais. "Fomos forçados a compartilhar essas ordens porque não há transparência do tribunal, e as pessoas que estão sendo censuradas não têm recurso para apelar. Nossos próprios recursos foram ignorados", escreveu.

No novo documento compartilhado por Musk, o principal fato narrado pelo ministro para justificar o bloqueio das contas bancárias e patrimônio do X foi uma campanha liderada por Allan dos Santos, exilado nos Estados Unidos, com apoio do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros aliados, que, segundo o inquérito policial, pretendiam “expor à execração midiática os delegados e demais policiais federais que atuam nos casos que tramitam no STF” sob a relatoria do ministro.

Ao expor a íntegra do despacho do magistrado, Elon Musk disse que “apontar que Moraes e o chefe de polícia brasileiro estão envolvidos em violações de direitos humanos agora é crime no Brasil”. O chefe de polícia citado por Musk é o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, que participa ativamente dos inquéritos das joias dadas de presente a Bolsonaro, das milícias digitais e das fake news.

Grupo criticou delegados que atuam em inquéritos do STF

O projeto “Exposed”, de Allan dos Santos, se propunha a investigar os agentes da Polícia Federal que estariam compactuando com supostas ações ilegais ordenadas pelo ministro do STF.

Em julho, o senador Marcos do Val aderiu à campanha e compartilhou foto do delegado Shor, com os dizeres “Procura-se”, publicada no perfil da adolescente Mariana Volf Eustáquio. Mariana é filha do jornalista Oswaldo Eustáquio, exilado na Espanha há quase um ano após ordem de prisão emitida por Alexandre de Moraes, sob a acusação de fazer apologia à intervenção militar no país.

Mariana publicou nas redes sociais fotos do delegado Shor com a esposa e o filho. Ela criticava o delegado, a quem acusou de roubar o telefone celular da mãe, em 2020. “Ele é mau e descumpre a lei para chegar aos objetivos. Acordou meus irmãos às seis da manhã e mexeu na minha gaveta de roupas íntimas debochando. Deus fará justiça”, escreveu. Em outra postagem, Mariana postou um vídeo em que seu irmão mais novo, de 6 anos, narra a humilhação sofrida durante batida policial comandada por Shor. O vídeo foi repostado por Marcos do Val no Instagram.

O senador não poupou críticas ao agente policial, a quem disse que iria denunciar à Corte Interamericana de Direitos Humanos: “Shor vem invadindo casas com mandados de busca ilegais, apontando armas para o rosto de crianças e confiscando celulares dessas crianças. Essas ações são desumanas e inaceitáveis, e estão sendo realizadas sob a falsa bandeira da Polícia Federal, quando na verdade são ordens diretas de Alexandre de Moraes, com a conivência deste delegado covarde”.

O apoio do senador à campanha de exposição dos agentes federais teria alcançado “proporção midiática”, segundo o relatório da PF citado por Moraes. A investigação afirma que os filhos de Eustáquio, crianças abaixo de 12 anos, teriam sido induzidos a fazer afirmações contra o delegado Fábio Shor.

Moraes cita macaco de pelúcia azul pendurado em carro de delegado

O descontentamento com o delegado teria alcançado proporções que colocavam em ameaça a integridade dele e de sua família, no entender da PF e do ministro Alexandre de Moraes. No dia 13 de julho, uma pessoa teria pendurado um macaco de pelúcia azul no limpador traseiro do carro do delegado. “Embora o objeto não represente ameaça”, disse relatório da Polícia, transmitiria um “claro recado de que seus autores conhecem o veículo e o local de residência do servidor, como mais uma forma de intimidar sua atuação nas apurações de ORCRIM em curso no STF".

Esse fato, disse a investigação, corroborava a conclusão de que "a campanha iniciada nas redes sociais ultrapassou os limites do âmbito cibernético e alcançaram fisicamente o local de residência do servidor e seu veículo, demonstrando que a conduta, uma vez incitada, possui desencadeamentos imensuráveis, mesmo que seu autor se encontre em outro país".

Foram esses fatos, segundo Moraes, que levaram à decisão de bloquear canais, perfis e contas dos envolvidos na campanha de exposição dos policiais federais, com previsão de multa diária de R$ 200 mil por perfil não bloqueado. O ministro apontou que as ordens de bloqueio emitidas para o Google e para Instagram e Facebook “foram devidamente cumpridas, em fiel observância ao ordenamento jurídico brasileiro”.

Na visão de Moraes, X poderia interferir nas eleições municipais

A reação de Elon Musk contra a ameaça de prisão do representante legal do X no Brasil irritou o ministro. “A referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta SUPREMA CORTE, como se verifica na postagem de ELON MUSK, do dia 17/8 - repita-se, um dia após seu recurso ter sido rejeitado por unanimidade pela PRIMEIRA TURMA do STF”, afirmou Moraes.

Essa foi a postagem de Musk, agora famosa, citada por Moraes:

"Noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações. Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma. Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal. Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil. Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer - democracia ou Alexandre de Moraes".

O ministro acusa o bilionário de confundir “censura constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”. Ele citou investigação contra a plataforma X na Europa, por falhar “em impedir que discursos de ódio e desinformação sejam veiculados”.

Quase na conclusão da sentença, Moraes diz que a tentativa do X de se colocar fora da jurisdição brasileira, com extinção dos escritórios no país, também representa uma ameaça à normalidade das eleições municipais de outubro. “Potencializaria a massiva divulgação de mensagens ilícitas, inclusive durante o próximo período eleitoral, acarretando forte carga de desinformação ao eleitorado brasileiro, com a caracterização de diversos ilícitos eleitorais”, escreveu.