Faltam apenas dois votos favoráveis para o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal no Brasil. Atualmente, andar com a droga é crime, mas não leva à prisão. O usuário, se punido, leva uma advertência, presta serviços à comunidade e é obrigado a frequentar um programa educativo.
Mesmo assim, defensores da descriminalização afirmam que, para mostrar efetividade no combate ao tráfico, a polícia enquadra muitos usuários como traficantes, condenando-os a muitos anos de prisão. Dentro das penitenciárias, esses usuários são cooptados por facções criminosas, contraem dívidas e acabam se tornando bandidos perigosos quando saem.
Esse é o tema do programa Assunto Capital, da Gazeta do Povo, nesta quarta-feira (16), que terá a participação do deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul, a partir das 20h.
Essa é o principal argumento dos quatro ministros que já votaram pela descriminalização do porte da maconha. Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes ainda sustentam, com dados, que a maioria dos usuários presos como traficantes são negros, pobres e de baixa instrução. Assim, a penalização dos usuários é enviesada socialmente.
Do outro lado do debate, mas com pouca influência no STF, estão parlamentares e grupos de ajuda a dependentes químicos preocupados com os efeitos que a descriminalização pode produzir na sociedade. O temor é de que, com uma decisão assim, o Estado passe uma mensagem de que não há problemas em consumir maconha e faça o consumo explodir no Brasil, como já ocorreu em diversos outros países que flexibilizaram a legislação.
Com a experiência de tratar famílias devastadas pelo vício de um filho, e regiões violentadas pelo tráfico, as comunidades terapêuticas acumulam evidências dos danos mentais e sociais causados pela droga. Elas preveem um aumento substancial no consumo – e por consequência, no comércio ilegal –, caso o STF decida pela descriminalização completa do porte de maconha, porta de entrada para entorpecentes mais pesados e nocivos, especialmente em situações de exclusão social, como provam as cracolândias.
Esse é o tema do programa Assunto Capital desta quarta-feira (16), que recebe o médico, deputado federal e ex-ministro da Cidadania Osmar Terra (MDB-RS).
