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A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proveniente do julgamento sobre o marco temporal, que será retomado na próxima quarta-feira (20), “pode tirar a paz do campo”.
“Você quer resolver uma injustiça cometendo uma maior [...] O Congresso é um pouco responsável por isso porque quando não colocou esse assunto na pauta e não votou, não pôs o dedo na ferida, deixou (aberto) a interpretações”, disse a senadora durante entrevista ao Programa Pânico, da Jovem Pan, nesta segunda-feira (18).
Cristina também lembrou que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado uma proposta de regulamentação do marco temporal.
Na semana passada, o relator da proposta, o senador Marcos Rogério (PL-GO) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.903/23. Se o parecer for aprovado na CCJ, o projeto seguirá para votação no Plenário.
“A Constituição foi clara, inclusive, deu cinco anos para o governo resolver, homologar, regulamentar, enfim, colocar as pessoas que estavam até 1988 na posse daquela terra, seja indígena ou produtor rural, para que eles tivessem a segurança jurídica de estar lá”, disse a senadora.
A tese do marco temporal estabelece a Constituição Federal (CF) de 1988 como marco no tempo para balizar decisões sobre o direito de reivindicação de território por parte de grupos indígenas, caso consigam comprovar que ocupavam determinada região no ano de promulgação da Constituição.
Ao comentar sobre a safra recorde de milho que será colhida no estado do Mato Grosso (MT) este ano, a ex-ministra disse que o avanço do setor veio quando o Agro se descolou do governo e que a atividade agrícola cresceu apesar da falta de apoio do atual governo.
