Declaração final do G20 aborda taxação de super-ricos, guerras e regulação de IA

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A declaração final do G20 foi aprovada em consenso e divulgada na noite desta segunda-feira (18), apesar das ressalvas apresentadas pela Argentina. O texto trata dos temas prioritários discutidos no encontro, como o combate à fome e à pobreza, a taxação dos super-ricos e a necessidade de regulação da inteligência artificial.

O documento de 22 páginas está dividido em 85 tópicos. Os chefes de Estado se comprometeram a “aproveitar o potencial das tecnologias digitais e emergentes para reduzir as desigualdades”. No entanto, destacaram que o avanço das novas tecnologias “impactaram dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação não intencional e intencional, discurso de ódio e de outras formas de danos online”.

O grupo fez um apelo para que as big techs respeitem os marcos regulatórios. “Enfatizamos a necessidade de transparência e responsabilidade das plataformas digitais, em linha com as políticas relevantes e os marcos legais aplicáveis, e trabalharemos com as plataformas e as partes interessadas pertinentes a esse respeito”, diz a declaração.

Taxação dos super-ricos

Os líderes do G20 afirmaram que a “tributação progressiva” é uma das principais ferramentas para reduzir as desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal e promover um crescimento sustentável. No texto, o grupo defende a taxação de “indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto”.

“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados”, diz o documento.

Guerras em Gaza e na Ucrânia

O G20 declarou apoio a um “cessar-fogo abrangente” na Faixa de Gaza e no Líbano e expressou “profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica” na região com a escalada da ofensiva de Israel. Os chefes de Estado enfatizaram a “necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária e reforçar a proteção de civis e exigir a remoção de todas as barreiras à prestação de assistência humanitária em escala”.

“Destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos da guerra. Afirmando o direito palestino à autodeterminação, reiteramos nosso compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados, onde Israel e um Estado palestino vivem lado a lado, em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, consistentes com o direito internacional e resoluções relevantes da ONU”, afirmaram.

O grupo também destacou o sofrimento humano e os impactos negativos adicionais da guerra na Ucrânia, principalmente “no que diz respeito à segurança alimentar e energética global, cadeias de suprimentos, estabilidade macrofinanceira, inflação e crescimento”.

“Saudamos todas as iniciativas relevantes e construtivas que apoiam uma paz abrangente, justa e duradoura, mantendo todos os Propósitos e Princípios da Carta da ONU para a promoção de relações pacíficas, amigáveis e de boa vizinhança entre as nações”, diz o documento.

Inclusão social

O G20 defende a criação de “empregos de qualidade” e a promoção do “trabalho digno”. Entre os pontos levantados neste tópico, os líderes afirmaram que é preciso acabar com a discriminação contra mulheres.

O texto indica a necessidade de “desenvolver e implementar políticas abrangentes que desmantelem normas sociais e culturais discriminatórias, bem como barreiras legais para garantir a participação igual, plena e significativa das mulheres em nossas economias”.

“Nós estamos empenhados em promover a inclusão e o empoderamento social, econômico e político de todos, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias, além de incentivar legislações, políticas e ações adequadas nesse sentido, em particular sobre o combate ao racismo e a promoção da igualdade étnica e racial”, afirmam os líderes.

Além disso, o grupo reforça que é preciso implementar princípios de inclusão, participação social e acessibilidade, para o pleno exercício dos direitos culturais, enfrentando o racismo, a discriminação e o preconceito”.

Inteligência Artificial

O G20 reconhece as oportunidades que podem surgir a partir do uso da inteligência artificial, mas apontaram que é preciso definir “uma abordagem de governança/regulatória pró-inovação para a IA, que limite os riscos e, ao mesmo tempo, nos permita nos beneficiar do que ela tem a oferecer”.

“Para garantir o desenvolvimento, a implantação e o uso seguro e confiável da IA, é necessário abordar a proteção dos direitos humanos, a transparência e a explicabilidade, a justiça, a responsabilidade, a regulamentação, a segurança, a supervisão humana apropriada, a ética, os preconceitos, a privacidade, a proteção de dados e a governança de dados”, diz a declaração.

Reforma das Instituições de Governança Global

O texto também destaca a possibilidade de reforma na governança global para aumentar a representatividade de países emergentes em órgãos internacionais como o Conselho de Segurança da ONU.

“Os desafios que a comunidade global enfrenta atualmente só podem ser superados por meio de soluções multilaterais… Nós nos comprometemos a reformar o Conselho de Segurança por meio de uma reforma transformadora que o alinhe às realidades e demandas do século XXI”, defendem os líderes do G20.

“Nós reivindicamos uma composição ampliada do Conselho de Segurança que melhore a representação das regiões e grupos sub-representados e não representados, como a África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe”, diz o texto.

Energia renovável

O G20 declarou apoio à “implementação de esforços para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética” até 2030.

O grupo reconheceu a “necessidade de catalisar e aumentar os investimentos de todas as fontes e canais financeiros para suprir a lacuna de financiamento das transições energéticas globalmente, especialmente nos países em desenvolvimento”.

Confira a íntegra da declaração final do G20, aqui.